Após o ex-presidente Lula divulgar carta, nesta segunda-feira (30), afirmando que não trocaria sua dignidade pela liberdade oferecida pelo algoz, no caso a Lava Jato, a juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, determinou nesta terça-feira (1º) que o petista pague multa estipulada em R$ 4,9 milhões à Justiça, se desejar a progressão de pena para o regime semiaberto.
No caso em discussão, a defesa de Lula já informou que seu cliente não pretende progredir de regime porque não reconhece a pena.
Concomitante à recusa da oferta de 15 procuradores da força-tarefa, o ex-presidente peticionou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento em regime de urgência do habeas corpus que pede a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. O petista quer anular a sentença devido seus erros e vícios insanáveis, de acordo com as revelações da #VazaJato –a série de reportagens do site The Intercept Brasil.
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A multa no valor de R$ 4,9 milhões seria do recálculo corresponde ao suposto crime de corrupção, cuja condenação de Moro ocorreu em circunstâncias obscuras, sem provas, em conluio com integrantes da força-tarefa Lava Jato em Curitiba.
Lula é preso político e vê a pena de multa exorbitante como mais uma face da violência ao exercício da ampla defesa, haja vista o ex-presidente estar cumprindo pena antecipada –antes mesmo do trânsito em julgado previsto na Constituição Federal. Além disso, a execução antecipada de penas em pecúnia (dinheiro) sufoca econômica e judicialmente o réu.
Os advogados de Lula, por óbvio, recorrem do valor.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.