Câmara aprova por unanimidade isenção de IR até R$ 5 mil

A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei 1087/25 que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil. O governo Lula (PT) comemorou a vitória política, considerada inconteste, após a oposição retirar suas emendas e facilitar o acordo que garantiu o resultado no plenário.

A sessão foi acompanhada pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), que articulou pessoalmente apoio entre os parlamentares. O Planalto tratou a aprovação como uma resposta direta à demanda da classe média e dos trabalhadores assalariados, pressionados pela carga tributária.

O relator Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, informou que apenas 3 das mais de 100 emendas foram acatadas. Entre elas, a possibilidade de distribuição até 2028 de dividendos referentes ao ano de 2025 ainda não pagos, além da exclusão das taxas judiciais arrecadadas por cartórios da base de cálculo do imposto.

A medida beneficiará 15,5 milhões de pessoas: cerca de 10 milhões deixarão de pagar imposto de renda em 2026, e outros 5,5 milhões terão redução parcial até a faixa de R$ 7.350. O impacto fiscal é de aproximadamente R$ 25,4 bilhões por ano.

Para compensar, o projeto estabelece um patamar mínimo de 10% de tributação sobre cerca de 141 mil contribuintes de alta renda, apenas 0,13% do total, que hoje pagam, em média, 2,5% de alíquota efetiva. A medida afeta quem ganha acima de R$ 600 mil anuais, incorporando dividendos e rendas de investimentos imobiliários e do agronegócio.

Arthur Lira admitiu que a proposta não resolve a regressividade do sistema, mas a qualificou como “primeiro passo para corrigir uma distorção social”. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), classificou a aprovação como uma vitória estrutural, fruto da insistência do ministro Fernando Haddad (Fazenda). A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) disse que a decisão atende a um anseio histórico do povo brasileiro.

Já a oposição criticou. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) chamou a medida de “troco”, defendendo cortes maiores de impostos. O vice-líder Capitão Alden (PL-BA) alertou para uma possível “fuga de capitais” e chegou a afirmar que a taxação sobre os mais ricos poderia “matar o mercado brasileiro”.

Horas antes da votação, no Palácio do Planalto, o presidente Lula reuniu líderes partidários de esquerda e representantes dos movimentos sociais que organizam o Plebiscito Popular pela taxação dos super-ricos. A mobilização já recolheu mais de 1,5 milhão de assinaturas em todo o país.

Lula antecipou que a medida seria aprovada e lembrou que, desde 2023, 10 milhões de trabalhadores já haviam sido desonerados do IR ao ampliar a faixa de isenção para até dois salários mínimos. Com a nova regra, serão 20 milhões de brasileiros e brasileiras beneficiados, entre isenção total e redução parcial.

Apesar do impacto social da medida, o valor da isenção, estimado em R$ 25 bilhões anuais, é uma verdadeira mixaria quando comparado ao montante gasto pelo Estado com o serviço da dívida interna. Em 2024, foram quase R$ 2 trilhões pagos em juros e amortizações, dinheiro que reforça privilégios históricos de oligarcas do sistema financeiro e da velha mídia corporativa, que mantém interesses cruzados com a especulação e o rentismo.

A aprovação unânime expôs a capacidade do governo Lula de articular consensos em ambiente polarizado, forçando a oposição a recuar. Mas a batalha por justiça tributária não termina com a ampliação da faixa de isenção: o contraste entre o alívio concedido a milhões de trabalhadores e a montanha de recursos drenados para banqueiros e especuladores mostra onde está o verdadeiro nó do sistema tributário brasileiro.

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