A APP-Sindicato, entidade representativa dos profissionais da educação no Paraná, denunciou como uma “prática antissindical” a decisão do governo Ratinho Junior (PSD) de judicializar a greve da categoria. O movimento grevista, iniciado nesta segunda-feira, 3 de junho, por tempo indeterminado, protesta contra a privatização de escolas no estado e levanta questões importantes sobre a liberdade sindical e os direitos dos trabalhadores.
A decisão do governo de levar a questão da greve ao judiciário foi vista pela APP-Sindicato como uma tentativa de sufocar o movimento legítimo dos trabalhadores da educação. Segundo comunicado oficial da entidade, o governo não respondeu a nenhuma das tentativas de diálogo feitas pelo sindicato, optando por um caminho que impede a negociação e o debate democrático.
“A judicialização da greve é uma prática antissindical clara. Ao recorrer ao judiciário, o governo demonstra seu desprezo pelo diálogo e pelas reivindicações justas dos trabalhadores da educação,” afirmou a direção do sindicato.
A greve, que conta com ampla adesão dos profissionais da educação, tem como um dos principais pontos de pauta a oposição à privatização das escolas públicas no Paraná. O PL345/24, que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), prevê a entrega da gestão de escolas públicas a organizações sociais, uma medida vista pelos grevistas como um ataque ao caráter público e gratuito da educação.
A APP-Sindicato destaca que a privatização das escolas representa um grave risco à qualidade do ensino e à equidade no acesso à educação. “A entrega da gestão das escolas a entidades privadas pode resultar em uma educação desigual, onde apenas aqueles que podem pagar terão acesso a um ensino de qualidade,” alerta o sindicato.
Além da greve, a APP-Sindicato acompanha de perto a ação judicial movida pelos deputados de oposição na ALEP, que questiona a constitucionalidade do PL345/24. O sindicato reitera que está preparado para agir em todas as frentes jurídicas para defender os direitos dos trabalhadores e a legalidade da greve.
“Nosso sindicato ainda não foi intimado, mas estamos preparados para atuar em todos os processos. Acreditamos na justiça e na força da nossa mobilização para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados,” afirma o comunicado.
A greve, iniciada com um grande ato estadual na Praça Santos Andrade, em Curitiba, contou com a participação massiva de professores, funcionários e estudantes. O ato foi um marco de resistência e luta pela manutenção dos direitos e pela qualidade da educação pública.
“A nossa mobilização é legítima e necessária. Estamos lutando não apenas pelos nossos direitos, mas pelo futuro da educação pública no Paraná. A participação de todos é crucial para mostrarmos a nossa força e a nossa determinação,” destacou a direção da APP-Sindicato.
A greve dos profissionais da educação no Paraná representa um momento crucial na defesa da educação pública e dos direitos dos trabalhadores. A judicialização do movimento pelo governo Ratinho Junior coloca em evidência a necessidade de um debate mais amplo sobre as políticas educacionais e a relação entre o governo e os sindicatos.
A APP-Sindicato mantém a convocação para que todos os profissionais da educação e a sociedade em geral se unam na defesa de uma educação pública de qualidade. “Precisamos estar unidos e fortes para enfrentar esses ataques. A nossa luta é justa e temos a certeza de que a justiça prevalecerá,” conclui o comunicado.
O que é prática antissindical?
Prática antissindical refere-se a ações que têm como objetivo prejudicar a organização, a atuação ou os direitos de sindicalização dos trabalhadores. Essas práticas podem ser realizadas tanto por empregadores quanto pelo Estado e até mesmo por entidades sindicais patronais. Exemplos comuns incluem:
- Discriminação contra sindicalistas: Atos de discriminação contra trabalhadores por sua atividade sindical.
- Demissão de dirigentes sindicais: Dispensa de trabalhadores que ocupam cargos de liderança sindical.
- Impedimento de negociação coletiva: Dificultar ou impedir a negociação coletiva entre sindicatos e empregadores.
- Judicialização de greves: Utilização do sistema judiciário para enfraquecer ou deslegitimar movimentos grevistas.
Essas práticas visam enfraquecer a capacidade dos sindicatos de representar e defender os interesses dos trabalhadores, sendo prejudiciais à liberdade sindical e ao direito de associação dos trabalhadores.
A prática antissindical é considerada crime no Brasil. A conduta antissindical é definida como qualquer ação que vise prejudicar a organização, o funcionamento ou a representatividade dos sindicatos. Estas práticas são puníveis pela lei brasileira, conforme previsto no Código Penal, no Art. 199, que estabelece pena de detenção de um mês a um ano, além de multa.
Além disso, o Ministério Público do Trabalho (MPT) reconhece essas práticas como crimes e lançou uma cartilha específica sobre o tema, enfatizando a necessidade de ações preventivas e corretivas contra tais condutas.
A luta dos profissionais da educação no Paraná é um reflexo da resistência contra medidas que ameaçam a qualidade e a equidade da educação pública. A decisão do governo Ratinho Junior de judicializar a greve só reforça a importância da mobilização e do diálogo para a construção de um sistema educacional que respeite os direitos dos trabalhadores e garanta uma educação de qualidade para todos. O Blog do Esmael apoia mais esta luta dos trabalhadores na educação e é contra a privatização de escolas e de empresas públicas, que pertencem ao povo paranaense.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
