Projeto do governo Ratinho Jr terá efeitos nefesto na educação dos jovens e na carreira de professores e funcionários de escolas paranaenses
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, na manhã desta quarta-feira (29/5), a legalidade do Projeto de Lei nº 345/2024, que institui o Programa Parceiro da Escola, uma iniciativa do governador Ratinho Jr (PSD) que pretende privatizar [terceirizar] a gestão administrativa e de infraestrutura de 200 colégios estaduais. A proposta, que tramita em regime de urgência, segue agora para a Comissão de Educação e, posteriormente, para votação em plenário.
Os deputados Requião Filho e Arilson Chiorato, líder e vice-líder da oposição na Alep, ambos do PT, votaram contra a proposta durante a reunião extraordinária da CCJ. Segundo Requião Filho, a terceirização da gestão das escolas públicas é inconstitucional, pois a Constituição Federal atribui exclusivamente à União a competência de legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional. “O projeto coloca na mão da iniciativa privada a gestão dos colégios, inclusive a contratação de professores e metas a serem atingidas pelos colégios”, afirmou Requião Filho. Arilson Chiorato complementou, destacando que a educação pública deve ser gerida pelo Estado para garantir a transparência e a correta alocação dos recursos públicos.
Requião Filho afirma que as evidências internacionais indicam que a privatização pode não ser a solução ideal para os problemas educacionais e pode até agravar desigualdades existentes. Ele cita exemplos desastrosos do Chile, Suécia, Estados Unidos e Reino Unido. Em contraste, o líder da oposição aponta o bom exemplo da Finlância para a educação pública, majoritariamente pública, focada em financiamento robusto, alta qualificação dos professores e equidade no acesso ao ensino.
Os críticos da privatização argumentam que a proposta de Ratinho Jr compromete a qualidade da educação ao permitir a ingerência do setor privado na parte pedagógica das escolas. Arilson Chiorato reforçou que elementos da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal tornam o projeto inconstitucional e imoral. Além disso, ele destacou a baixa adesão ao projeto piloto, implementado em apenas 2 das 27 escolas consultadas, e as representações contra o programa no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e em ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Paraná e pela APP Sindicato.
O deputado Arilson Chiorato disse que busca emendar o projeto para evitar a cobrança de mensalidade, classificando a iniciativa como perversa e contrária aos direitos constitucionais de uma educação pública e gratuita. Arilson critica a urgência imposta pelo governo para a tramitação do projeto, que impede um debate aprofundado com todos os envolvidos, e aponta diversas ilegalidades e riscos de precarização dos professores e funcionários da educação.
Durante a reunião da Comissão de Educação, o deputado Professor Lemos (PT) pediu vista ao projeto, argumentando que o mesmo é danoso ao interesse público e representa um grande retrocesso para a educação pública. Lemos prometeu apresentar voto contrário na próxima reunião da comissão, que acontecerá na segunda-feira (3/6), às 13h30. “Não tem como fazer emendas porque o princípio desta proposta não presta para o interesse público”, afirmou o deputado.
A proposta de terceirização/privatização da gestão das escolas públicas paranaenses pode trazer efeitos deletérios na universalização da educação de qualidade e gratuita no estado. A transferência de responsabilidades administrativas e financeiras para empresas privadas especializadas em gestão educacional pode resultar em uma precarização ainda maior da situação dos funcionários e professores, comprometendo a qualidade do ensino oferecido aos alunos.
Um dos principais pontos de crítica ao projeto é a precarização dos funcionários e professores. Segundo o texto do projeto, os profissionais efetivos lotados nas escolas permanecerão sob a gestão do diretor da rede, mas deverão atender a critérios e metas estabelecidos pelo parceiro contratado, em conjunto com o diretor da rede. No entanto, o texto não esclarece quais serão esses critérios e metas, gerando incertezas sobre as condições de trabalho dos profissionais da educação.
O modelo de gestão proposto pelo Projeto de Lei nº 345/2024 será implementado por meio do Programa Parceiro da Escola, testado desde 2023 em dois colégios do estado. Segundo o governo, a parte administrativa das novas instituições será gerida por empresas com expertise em gestão educacional, com atuação comprovada na área. A proposta visa desonerar o gestor escolar de responsabilidades administrativas e financeiras, permitindo que ele concentre seus esforços nos aspectos pedagógicos de sua função.
De acordo com o governo, o objetivo do projeto é garantir uma gestão técnica e qualificada nas unidades educacionais, assegurando a prestação de serviços públicos educacionais de excelência. A proposta também busca aumentar a qualidade da educação pública estadual por meio do estabelecimento de metas pedagógicas e da modernização das estruturas administrativas e patrimoniais.
O modelo de gestão poderá ser implantado em todas as instituições da rede estadual de ensino de educação básica, exceto em instituições localizadas em ilhas, aldeias indígenas, comunidades quilombolas, unidades da Polícia Militar do Paraná, unidades prisionais, prédios privados cedidos ou alugados de instituições religiosas, e escolas participantes do Programa Cívico-Militar.
A aprovação do Projeto de Lei nº 345/2024 na CCJ da Alep representa um passo significativo na tentativa de privatização das escolas públicas no Paraná. No entanto, a proposta enfrenta forte oposição e críticas sobre sua constitucionalidade, impacto na qualidade da educação e precarização dos trabalhadores da educação. A discussão e votação do mérito do projeto no plenário da Alep prometem ser acaloradas, com a oposição lutando para impedir que a proposta siga adiante.
Lista das escolas ameaçadas pela privatização
Segue abaixo a lista completa das escolas que estão na mira da privatização:
| MUN | Estabelecimento |
|---|---|
| APUCARANA | ANTONIO T R DE OLIVEIRA, C E-EF M PROFIS |
| APUCARANA | NILO CAIRO, C E-EF M N PROFIS |
| ARAPONGAS | ANTONIO RACANELLO SAMPAIO, C E-EF M |
| ARAPONGAS | UNIDADE POLO, C E-EF M PROFIS |
| MAUA DA SERRA | JOAO PLATH, C E-EF M N PROFIS |
| ALM TAMANDARE | ANGELA SANDRI TEIXEIRA, C E PROF-EF M |
| ALM TAMANDARE | FLORIPA TEIXEIRA DE FARIA, C E-EF M |
| ALM TAMANDARE | JOAO PAULO I, C E PAPA-EF M |
| ALM TAMANDARE | TANCREDO NEVES, C E-EF M PROFIS |
| BOCAIUVA DO SUL | CARLOS ALBERTO RIBEIRO, C E-E F N |
| BOCAIUVA DO SUL | QUIELSE CRISOSTOMO DA SILVA,CE CON-EFMP |
| CAMPINA GDE SUL | BANDEIRANTES, C E-EF M PROFIS |
| CAMPO MAGRO | CAMPO MAGRO, C E-EF M |
| COLOMBO | GENESIO MORESCHI, C E-EF M |
| COLOMBO | LINDAMIR ALBERTI, C E-EF M |
| COLOMBO | ZUMBI DOS PALMARES, C E-EF M PROFIS |
| PINHAIS | LEOCADIA B RAMOS, C E-EF M PROFIS N |
| PINHAIS | MATHIAS JACOMEL, C E-EF M PROFIS |
| ARAUCARIA | VESPERTINO F PIMPAO, C E DEP-EF M |
| BALSA NOVA | MARIA L F PACHECO, C E PROFA-EF M |
| CAMPO LARGO | AUGUSTO VANIN, C E-EF M PROFIS |
| CAMPO LARGO | CLOTARIO PORTUGAL, C E DES-EF M PROFIS |
| CAMPO LARGO | EDITHE, C E PROFA-EF M |
| CAMPO LARGO | OTALIPIO P DE ANDRADE, C E-EF M PROFIS |
| FAZ RIO GRANDE | DECIO DOSSI, C E DR-EF M PROFIS |
| LAPA | JUSCELINO K DE OLIVEIRA, C E C DR-EF M |
| MANDIRITUBA | MARIA SENEK WOSNHAKI, C E C PROFA-EF M |
| S JOSE PINHAIS | AFONSO PENA, C E-EF M |
| S JOSE PINHAIS | COLONIA MALHADA, C E C-EF M PROFIS |
| S JOSE PINHAIS | COSTA VIANA, C E-EF M PROFIS N |
| S JOSE PINHAIS | TARSILA DO AMARAL, C E-EF M PROFIS |
| TIJUCAS DO SUL | KAMILLA P DA CRUZ, C E C PROFA – EF M P |
| A CHATEAUBRIAND | ANCHIETA, C E PE-EF M |
| NOVA AURORA | JORGE NACLI, E E-EF |
| BARBOSA FERRAZ | LUZIA GARCIA VILLAR, C E-EF M |
| BARBOSA FERRAZ | MACHADO DE A BARBOSA FERRAZ,C E-M PR NOR |
| CAMPINA LAGOA | ALBERTO SANTOS DUMONT, C E-EF M PROFIS |
| CAMPINA LAGOA | CAMPINA DA LAGOA, C E-EF M |
| CAMPO MOURAO | BOSCO, C E D-EF M PROFIS |
| FENIX | SANTO INACIO DE LOYOLA, C E-EF M |
| LUIZIANA | ADAUCTO S ROCHA, C E-EF M PROFIS |
| NOVA CANTU | JOAO F COSTA, C E PROF-EF M PROFIS |
| RONCADOR | CARNEIRO, C E GAL-EF M PROFIS |
| CASCAVEL | CARMELO PERRONE, C E PE-EF M PROFIS |
| CASCAVEL | ELEODORO E PEREIRA, C E-EF M PROFIS |
| CASCAVEL | IEDA BAGGIO MAYER, C E-EF M |
| CASCAVEL | JARDIM INTERLAGOS, C E-EF M PROFIS |
| CASCAVEL | MARILIS F PIROTELLI, C E-EF M |
| CASCAVEL | OLINDA T DE CARVALHO, C E-EF M PROFIS |
| CIANORTE | JOSE GUIMARAES, C E-EF M PROFIS |
| INDIANOPOLIS | FELISBERTO N GONCALVES, C E-EF M PROFIS |
| JAPURA | RUI BARBOSA, C E-EF EM PROFIS |
| JUSSARA | MORAES DE BARROS, C E SEN-EF M PROFIS |
| RONDON | BARROSO, E E ALM-EF |
| TAPEJARA | SANTANA DE TAPEJARA, C E-EM N PROFIS |
| BANDEIRANTES | CYRIACO RUSSO, C E-EM N PROFIS |
| NOVA FATIMA | ALOYSIO DE BARROS TOSTES, E E DR-EF |
| MUN | Estabelecimento |
|---|---|
| CURITIBA | ALGACYR M MAEDER, C E PROF-EF M PROFIS |
| CURITIBA | BRANCA DO N MIRANDA, C E DONA-EF M |
| CURITIBA | CECILIA MEIRELES, C E-EF M PROFIS |
| CURITIBA | DIRCE C DO AMARAL, C E PROFA-EF M PROFIS |
| CURITIBA | ELIAS ABRAHAO, C E PROF-EF M PROFIS |
| CURITIBA | ERNANI VIDAL, C E-EF M PROFIS |
| CURITIBA | GELVIRA CORREA PACHECO, C E-EF M |
| CURITIBA | HILDEBRANDO DE ARAUJO, C E-EF M PROFIS |
| CURITIBA | HILDEGARD SONDAHL, C E PROFA-EF M PROFIS |
| CURITIBA | HOMERO B DE BARROS, E E-EF |
| CURITIBA | ISABEL L S SOUZA, C E PROFA-EF M PROFIS |
| CURITIBA | IVO LEAO, C E-EF M |
| CURITIBA | JOAO BETTEGA, C E-EF M N PROFIS |
| CURITIBA | JOAO DE OLIVEIRA FRANCO, C E-EF M |
| CURITIBA | JOAO MAZZAROTTO, C E-EF M |
| CURITIBA | MARIA A TEIXEIRA, C E PROFA-EF M PROFIS |
| CURITIBA | MARIA MONTESSORI, C E-EF M |
| CURITIBA | NATALIA REGINATO, C E-EF M PROFIS |
| CURITIBA | NOSSA SRA APARECIDA, C E-EF M |
| CURITIBA | NOSSA SRA DA SALETE, C E-EF M |
| CURITIBA | OLIVIO BELICH, C E DEP-EF M |
| CURITIBA | ORIONE, C E D-EF M PROFIS |
| CURITIBA | PAULINA P BORSARI, C E-EF M PROF |
| CURITIBA | PEDRO II, E E D-EF |
| CURITIBA | PIO LANTERI, C E-EF M PROFIS |
| CURITIBA | PROTASIO DE CARVALHO, C E-EF M PROFIS |
| CURITIBA | SANTA GEMMA GALGANI, C E-EF M PROFIS |
| CURITIBA | SANTO AGOSTINHO, C E-EF M |
| CURITIBA | SAO BRAZ, C E-EF M |
| CURITIBA | SAO SEBASTIAO, C E-EFM |
| CURITIBA | TATUQUARA, C E-EF M |
| CURITIBA | TEOTONIO VILELA, C E-EF M PROF |
| CURITIBA | VICTOR DO AMARAL, C E PROF-EF M PROFIS |
| CURITIBA | XAVIER DA SILVA, C E DR-EF M PROFIS |
| DOIS VIZINHOS | DOIS VIZINHOS, C E DE-EF M PROFIS |
| NOVA P IGUACU | CRISTO REDENTOR, E E-EF |
| FOZ DO IGUACU | AYRTON SENNA DA SILVA, C E-EF M N PROFIS |
| FOZ DO IGUACU | GUILHERME, C E MONS-EF M PROF |
| FOZ DO IGUACU | GUSTAVO D DA SILVA, C E-EF M PROFIS |
| FOZ DO IGUACU | JUSCELINO K DE OLIVEIRA, C E-EF M PROFIS |
| FOZ DO IGUACU | TAMANDARE, C E ALM-EF M PROFIS |
| MATELANDIA | RUI BARBOSA, C E C-EF M |
| MEDIANEIRA | BELO HORIZONTE, C E-EF M PROFIS |
| STA TER ITAIPU | MANOEL KONNER, C E D-EF M N PROFIS |
| FRANC BELTRAO | INDUSTRIAL, C E-EF M |
| FRANC BELTRAO | JOAO PAULO II, C E-EF M PROFIS |
| FRANC BELTRAO | LEO FLACH, C E PROF-EF M |
| MOREIRA SALES | MOREIRA SALLES, E E-EF |
| FOZ DO JORDAO | SEGREDO, C E DE-EF M PROFIS |
| GUARAPUAVA | ANTONIO TUPY PINHEIRO, C E-EF M PROFIS |
| GUARAPUAVA | CRISTO REI, C E-EF M PROFIS |
| GUARAPUAVA | FRANCISCO C MARTINS, C E-M P |
| GUARAPUAVA | LIANE MARTA DA COSTA, C E-EF M PROFIS |
| PINHAO | MARIO EVALDO MORSKI, C E PROF-EF M N P |
| RESERVA IGUACU | IZABEL F SIQUEIRA, C E PROFA-EF M PROFIS |
| IBAITI | ALDO DALLAGO, C E-EF M N PROFIS |
| JAPIRA | JOAQUIM P OLIVEIRA, C E CEL-EF M PROFIS |
| GUAMIRANGA | FRANCISCO RAMOS, C E-EF M PROFIS |
| MUN | Estabelecimento |
|---|---|
| F. PINHEIRO | GETULIO VARGAS, C E-EF M |
| PRUDENTOPOLIS | JOSE ORESTES PREIMA, C E C PE-EF M P |
| RIO AZUL | CHAFIC CURY, C E DR-EF M N PROFIS |
| CANDIDO ABREU | ARY B CARNEIRO, C E-EF M PROFIS |
| ANDIRA | DURVAL RAMOS FILHO, C E-EF M PROFIS |
| LARANJ DO SUL | GILDO A SCHUCK, C E PROF-EF M N |
| QUEDAS IGUACU | JOSE DE ANCHIETA, C E-EF M |
| DIAMANTE NORTE | REYNALDO MASSI, C E-E F M |
| LOANDA | PARANA, C E-EF M PROFIS |
| NOVA LONDRINA | ARY J DRESCH, C E-EF M N PROFIS |
| PLANALTINA PR | ARTHUR DA C SILVA, C E MAL-EF M N |
| QUERENCIA NORTE | HUMBERTO DE CAMPOS, C E-EF M PROFIS |
| CAMBE | GERALDO FERNANDES, C E D-EF M |
| IBIPORA | JARDIM SAN RAFAEL, C E DO-EF M |
| LONDRINA | CLEIA GODOY F SILVA, C E PROFA-EF M |
| LONDRINA | KAZUCO OHARA, E E PROF-EF |
| LONDRINA | NOSSA SRA LOURDES, C E-EF M PROFIS |
| LONDRINA | UBEDULHA C OLIVEIRA, C E PROFA-EF M N P |
| PORECATU | MALVINO DE OLIVEIRA, C E PRF-EF M PROFIS |
| PRADO FERREIRA | JULIA WANDERLEY, C E-EF M |
| COLORADO | MONTEIRO LOBATO, C E-EF M N PROFIS |
| DOUTOR CAMARGO | CAMARGO, C E DR-EF M PROFIS |
| MARIALVA | CONJUNTO JOAO DE BARRO, C E-EF M |
| MARINGA | ADAILE M LEITE, C E-EF M PROFIS |
| MARINGA | BRANCA DA MOTA FERNANDES, C E-EF M PROFI |
| MARINGA | BRASILIO ITIBERE, C E-EF M |
| MARINGA | DIRCE DE A MAIA, C E-EF M |
| MARINGA | JOAO DE F PIOLI, C E-EF M P |
| MARINGA | KENNEDY, C E PRES-EF M PROFIS |
| MARINGA | RODRIGUES ALVES, C E-EF M |
| MARINGA | THEOBALDO M SANTOS, C E-EF M |
| MARINGA | UNIDADE POLO, C E-EF M PROFIS |
| N S DAS GRACAS | IVAN F A SILVA FILHO, C E DR-EF M |
| PAICANDU | NEIDE BERTASSO BERALDO, C E-EF M PROFIS |
| PRES C BRANCO | MARIA C N DE SOUZA, C E-EF M |
| SARANDI | JARDIM PANORAMA, C E-EF M PROFIS |
| SARANDI | JARDIM UNIVERSITARIO, C E-EF M PROFIS |
| SARANDI | OLAVO BILAC, C E-EF M PROFIS |
| GUARATUBA | ZILDA ARNS NEUMANN, C E DRA-EF M |
| MATINHOS | TEREZA DA S RAMOS, C E PROFA-EF M |
| PARANAGUA | REGINA M B DE MELLO, C E PROFA-EF M |
| PONTAL PARANA | PAULO FREIRE, C E PROF-E F M N |
| PONTAL PARANA | SULLY DA R VILARINHO, C E PROFA-EF M |
| CRUZEIRO DO SUL | ROMARIO MARTINS, C E DR-EF M |
| PARANAVAI | ADELIA ROSSI ARNALDI, C E C-EF M |
| PARANAVAI | CURITIBA, C E-EF M |
| PATO BRANCO | CARLOS GOMES, C E-EF M N PROFIS |
| SAO JOAO | TANCREDO NEVES, C E-EF M PROFIS |
| BOA V | SAO ROQUE ADONIS MORSKI, C E-EF M PROFIS |
| PITANGA | JULIA H DE SOUZA, C E PROFA-EF M |
| CARAMBEI | JULIA WANDERLEY, C E-EF M PROFIS |
| CASTRO | AMANDA CARNEIRO DE MELLO, C E-EF M PROFI |
| CASTRO | JARDIM DAS ARAUCARIAS, E E-EF |
| CASTRO | NICOLAU BALTASAR, C E PE-EF M |
| PALMEIRA | FRITZ KLIEWER, C E C-EF M |
| PIRAI DO SUL | JORGE Q NETTO, C E-EF M N PROFIS |
| PONTA GROSSA | ALBERTO REBELLO VALENTE, E E-EF |
| PONTA GROSSA | ANA DIVANIR BORATTO, C E-EFM |
| MUN | Estabelecimento |
|---|---|
| PONTA GROSSA | CORREIA, C E SEN-EF M PROFIS |
| PONTA GROSSA | FRANCISCO PIRES MACHADO, C E-EF M |
| PONTA GROSSA | LINDA S BACILA, C E PROFA-EF M PROFIS |
| PONTA GROSSA | SANTA MARIA, C E-EF M |
| TIBAGI | IRENIO M NASCIMENTO, C E-EF M N PROFIS |
| IMBAU | TANCREDO NEVES, C E PRES-EF M PROFIS |
| ORTIGUEIRA | ALTAIR MONGRUEL, C E-EF M PROFIS |
| RESERVA | TEOFILA NASSAR JANGADA, C E C-EF M |
| DIAMANTE D OEST | DIAMANTE D OESTE, C E-EF M PROFIS |
| GUAIRA | MENDES GONCALVES, C E-EF M PROF |
| MERCEDES | LEONILDA PAPEN, C E-EF M |
| NOVA SANTA ROSA | GASPAR DUTRA, C E MAL-EF M PROFIS |
| OURO VERDE OEST | OURO VERDE, C E DE-EF M PROFIS |
| PATO BRAGADO | PATO BRAGADO, C E-EF M |
| S PEDRO IGUACU | SAO PEDRO, C E-EF M |
| SANTA HELENA | HUMBERTO DE A C BRANCO, C E-M N PROFIS |
| TOLEDO | AYRTON SENNA DA SILVA, C E-EF M PROFIS |
| TOLEDO | JARDIM EUROPA, C E-EF M PROFIS |
| ALTO PIQUIRI | MANUEL BANDEIRA, E E-EF |
| FRANCISCO ALVES | VICENTE TOMAZINI, C E-EF M |
| PEROBAL | ANA NERI, C E-EF M |
| PEROLA | NESTOR VICTOR, C E-EF M N PROFIS |
| UMUARAMA | JOSE BALAN, C E VER-EF M PROFIS |
| UMUARAMA | TIRADENTES, C E-EF M PROFIS |
| CRUZ MACHADO | ESTANISLAU WRUBLEWSKI, C E DO C P-EF M P |
| ARAPOTI | CARMELINA F PEDROSO, C E-EF M PROFIS |
| JAGUARIAIVA | RODRIGUES ALVES, C E-EF M N PROFIS |
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
