IMAM Publicidade e Propaganda impetrou um mandado de segurança contra a Itaipu Binacional, visando a suspensão da licitação de R$ 100 milhões para serviços de publicidade.
A agência alega irregularidades na análise das propostas, afirmando que é impossível que seis avaliadores tenham atribuído notas idênticas a todas as propostas, dada a subjetividade envolvida na avaliação de peças criativas.
Segundo a IMAM, as notas foram dadas coletivamente, o que contraria as regras do edital, que exige uma avaliação individualizada e justificada.
A CLNP (Comissão de Licitação e Negociação Permanente) aceitou integralmente as notas sugeridas pela subcomissão de especialistas, sem realizar uma análise própria, o que, de acordo com a agência, invalida o julgamento.
A IMAM argumenta que a prática subverte a lógica de uma análise individual, necessária para garantir a isonomia e a objetividade no processo licitatório.
O mandado de segurança corre na 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná, e está sob a responsabilidade do juiz Gerhard de Souza Penha, que em 10 dias analisar o pedido de liminar.
1) Intime-se a autoridade impetrada (representante brasileiro no Conselho de Administração da Itaipu Binacional – conforme indicado na petição inicial) para, no prazo no prazo de 10 (dez) dias, prestar informações no presente mandado de segurança. 2) Em seguida, volte concluso para análise do pedido de liminar”, escreveu o magistrado.
Aqui está a íntegra do mandado de segurança da IMAM (Processo nº 50078212420244047002).
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
