O deputado estadual Rafa Zimbaldi (Cidadania-SP) lançou um requerimento de convocação para que o secretário de Estado da Educação, Renato Feder, esclareça publicamente os contratos estabelecidos entre a pasta que ele lidera e a empresa Multilaser.
Essa medida vem em meio a questionamentos levantados pelo Ministério Público (MP) sobre a possibilidade de conflito de interesse na relação entre Feder e a companhia.
A convocação pela ALESP (Assembleia Legislativa de São Paulo) deixa Secretário da Educação de SP no “bico do corvo”, qual seja, Renato Feder corre risco de ser demitido pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) dada a manigtude do dano à imagem do “presidenciável”.
Os contratos em questão foram firmados durante o final do ano passado e nos primeiros seis meses deste ano, totalizando R$ 243 mil.
A empresa Multilaser, que fornece produtos na área de acessórios de informática para o Governo do Estado, venceu três licitações nesse período.
O contrato mais significativo envolve o fornecimento de itens hospitalares para o Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual (Iamspe), totalizando R$ 226 mil.
Um aspecto que levanta preocupações é o fato de que Renato Feder possui participação acionária na Dragon Gem, uma off-shore que detém cerca de 30% das ações da Multilaser.
Isso levantou suspeitas sobre um possível conflito de interesse, já que a empresa da qual ele é acionista está realizando contratos com a pasta que ele supervisiona como secretário da Educação.
O requerimento de convocação (nº 1.863/23) protocolado por Zimbaldi busca esclarecimentos públicos sobre essa relação, visando transparência e investigação sobre possíveis atos em desconformidade com os princípios da gestão pública.
Caso aprovada a convocação, Renato Feder terá um prazo de até 30 dias para comparecer à ALESP e responder às indagações dos parlamentares.
Além disso, a participação de Feder na Dragon Gem chamou a atenção da Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo, que está investigando um contrato adicional assinado pouco antes da sua nomeação como secretário.
Este contrato, firmado em dezembro de 2022, envolveu a venda de 97 mil notebooks no valor de R$ 76 milhões.
Esta situação permitiu que Feder controlasse os pagamentos destinados à sua própria empresa, levantando preocupações sobre possíveis conflitos de interesse.
O deputado Zimbaldi também planeja questionar Renato Feder sobre outras ações de sua gestão, como a substituição de livros didáticos por materiais digitais, a presença de diretores em sala de aula para avaliação, e a instalação do aplicativo “Minha Escola SP” em dispositivos particulares de estudantes e educadores.
Recentemente, o Blog do Esmael repercutiu que professores de SP queriam “devolver” o secretário de Educação para o Paraná após invasão de celulares, no entanto, os professores paranaenses afirmaram que não aceitam devolução.
O caso Feder levanta questões importantes sobre a ética na administração pública e a necessidade de transparência nas relações entre agentes públicos e empresas privadas.
A decisão da ALESP em relação ao requerimento de convocação e a resposta do secretário Renato Feder terão implicações significativas na percepção do público sobre a integridade e a prestação de contas da administração estadual.
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