A Justiça Federal indeferiu o pedido de liminar para reestabelecer uma palestra do ex-deputado cassado e ex-procurador Deltan Dallagnol na Universidade Federal do Paraná (UFPR).
A palestra de Deltan Dallagnol na UFPR estava agendada para esta sexta-feira, sendo cancelada após uma mobilização do movimento estudantil, organizada pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE).
A juíza federal substituta Claudia Rocha Mendes Brunelli, da 20ª Vara Federal de Curitiba, afirma que o mandado de segurança não cumpriu os requisitos necessários.
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“Desse modo, não há direito líquido e certo a ser amparado pelo mandado de segurança”, sentenciou a magistrada.
A juíza ainda afirmou que não ficou comprovada de plano a alegada ilegalidade na decisão administrativa de suspender o evento, por isso ela indefiriu o pedido liminar tendente à realização do evento “Voz e
Vez: a Liberdade de Expressão e o Combate à Corrupção” no dia de hoje (17/11/2023).
“Quanto ao pedido subsidiário de que seja possibilitada a redesignação do evento para outra data, além de restar ausente a urgência necessária à análise liminar, não há elementos que indiquem que a autorização será negada caso atendidos os critérios formais e asseguradas as medidas necessárias para a segurança da palestra”, fulminou.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
