Nos últimos quase três anos, os paranaenses têm enfrentado problemas significativos ao utilizar a malha rodoviária estadual, especialmente os produtores rurais que dependem dessas estradas para escoar sua produção e acessar o Porto de Paranaguá, ponto crucial para as exportações agropecuárias. Desde novembro de 2021, quando os contratos de concessão expiraram, a situação logística tem se deteriorado no Paraná, tornando o frete rodoviário mais demorado, caro e inseguro.
Em meio a esse cenário de incertezas, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) lançou severas críticas ao modelo de pedágio no Paraná, especialmente após a assunção das concessões pelos lotes 1 e 2 por parte das concessionárias Via Araucária e EPR Litoral Pioneiro, respectivamente. Ágide Meneguette, presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR, expressou preocupação com a falta de investimentos em obras estruturais e a demora para iniciá-las, destacando a importância dessas melhorias para garantir o escoamento da safra e a segurança dos usuários das estradas.
Embora as concessionárias tenham começado a cobrar pedágio desde 23 de março de 2024, nenhuma nova obra significativa está prevista para ser entregue antes de 2026, terceiro ano da concessão. De acordo com Nilson Hanke Camargo, técnico do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP/SENAR-PR, as concessionárias precisam do primeiro ano para avaliar a situação das rodovias, desenvolver projetos no segundo ano e, somente no terceiro ano, iniciar as obras.
O lote 1, sob responsabilidade da Via Araucária, abrange uma extensa área que inclui os contornos Norte e Sul de Curitiba, além de ligações cruciais entre a capital e municípios da Região Metropolitana de Curitiba, como Guarapuava, entre outros trechos. As obras programadas incluem a ampliação da capacidade das vias, faixas adicionais e vias marginais, com um investimento estimado em R$ 7,9 bilhões.
Já o lote 2, operado pela EPR Litoral Pioneiro, engloba a ligação entre Curitiba e Paranaguá, bem como outras vias importantes da região. Neste caso, melhorias como requalificação das rodovias já estão em andamento, com cerca de 50 equipes trabalhando em pavimentação, sinalização, roçada e drenagem, visando aprimorar a segurança e a qualidade das estradas.
A falta de investimentos em infraestrutura rodoviária tem impactado significativamente os custos logísticos do estado, tornando o transporte de mercadorias mais caro e menos eficiente. Além disso, a ausência de obras de manutenção adequadas tem colocado em risco a segurança dos usuários, aumentando a ocorrência de acidentes e interrupções no fluxo de tráfego.
Embora haja expectativas de melhorias com o início das novas concessões, a FAEP continua vigilante quanto ao cumprimento dos prazos e à qualidade das obras a serem realizadas. A entidade ressalta a importância de investimentos consistentes em infraestrutura rodoviária para impulsionar o desenvolvimento econômico e garantir a competitividade do setor agropecuário paranaense.
O modelo de pedágio no Paraná tem sido alvo de críticas e preocupações por parte da FAEP e de diversos setores da sociedade paranaense. A ausência de obras significativas nos primeiros anos das novas concessões levanta questões sobre a eficácia desse modelo e a capacidade das concessionárias de atender às demandas de infraestrutura rodoviária do estado.
O lado pitoresco da volta do pedágio, no fim de semana, foi relatado pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD). Segundo ele, a cobrança dos pedágios nos lotes 1 e 2 foi marcada por sérios problemas de congestionamento no sábado, principalmente na praça de São Luiz do Purunã, por onde passa o fluxo do interior para a capital. “Felizmente, consegui um contato com o diretor-presidente da ANTT, Rafael Vitali, que determinou a liberação das cancelas até que o trânsito normal fosse restabelecido”, comunicou, arrancando elogio até mesmo do líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD).
Nos contratos encerrados em novembro 2021, após 24 anos, as concessionárias deixaram de concluir obras, manutenção das rodovias e atendimento dos usuários após o termino dos atuais contratos. Deputados que integravam a coordenação da Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), assessorados por entidades de engenharia, estimaram em prejuízos de até R$ 10 bilhões para o setor produtivo e os demais usuários.
Portanto, sem medo de cometer exageros, o Blog do Esmael afirma que – sem a excecução das obras previstas – o pedágio poder-se-á o mais caro do mundo. Isso já ocorreu em um passado recente, no Paraná, que, inclusive, foi objeto de ação penal do Ministério Público Federal.
Diante desse cenário, é fundamental que as autoridades e as empresas pedágio ajam de forma diligente para garantir o desenvolvimento sustentável e a segurança dos usuários das estradas paranaenses, bem como o estrito cumprimento dos contratos de concessão sob pena de sua nulidade.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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