O governo de Cuba divulgou neste fim de semana o texto de sua nova Constituição, que será submetido a referendo popular no dia 24 de fevereiro de 2019. O projeto aprovado pela Assembleia Nacional (parlamento cubano) mantém o caráter socialista do país, mas reconhece a propriedade privada.
O projeto foi aprovado em 22 de dezembro do ano passado, por unanimidade, em sessão da Assembleia Nacional. A nova Constituição reconhece a propriedade privada, o enriquecimento individual, a liberdade de imprensa e o Estado laico.
Além disso, assegura as liberdades individuais e civis, proíbe a discriminação de pessoas LGBT, cria o cargo de primeiro-ministro como chefe de governo – o presidente permanecerá como chefe de Estado.
O texto também fixa em cinco anos o mandato do presidente, com direito a uma reeleição, e impõe 60 anos como idade máxima para se candidatar – dessa forma, o atual mandatário do país, Miguel Díaz-Canel, 58 anos, não poderia tentar a reeleição.
Ao longo da semana, o texto da Constituição estará disponível em agências de correios de todo o país, em formato de tabloide de 16 páginas. O preço será de um peso cubano (CUP), o equivalente a três centavos de dólar.
“A nova Constituição espera por nossa aprovação. Porque resume o que somos e aonde queremos chegar. Porque defende o que conquistamos. Porque nos empurra a alcançar mais”, escreveu Díaz-Canel no Twitter.
*Com informações da Ansa
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.