A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirma que a sexta versão do PL Antifacção desmonta o projeto original do governo Lula e cria brechas que podem beneficiar facções criminosas. A crítica foi feita na noite desta terça (18), instantes antes da votação na Câmara dos Deputados.
Gleisi diz que o relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) nasceu “açodado”, com sucessivas intervenções improvisadas e seis versões que, segundo ela, “descaracterizam completamente” o estudo técnico conduzido pelo Ministério da Justiça.
A ministra relata que o governo trabalhou por seis meses com especialistas para construir um texto capaz de distinguir facção de organização criminosa, aumentar penas e fortalecer o processo judicial. Na avaliação dela, o substitutivo apresentado por Derrite abandona essa arquitetura e “destrói praticamente tudo”.
Gleisi diz que os problemas começam pela escolha de uma lei autônoma, que altera diversos artigos sem revogar normas que passam a colidir. Para a ministra, o resultado será “conflito legislativo” e aplicação da lei mais branda, o que na prática pode favorecer investigados por facções.
Ela também aponta prejuízo direto à Polícia Federal, que chegou a ser submetida à autorização de governadores nas versões iniciais. Gleisi afirma que, se o primeiro relatório tivesse sido aprovado, a operação federal realizada nesta terça, no Distrito Federal, “não teria acontecido”.
A ministra critica ainda a mudança nos fundos federais que financiam a PF, a PRF e a Polícia Penal Federal. O novo texto redistribui valores aos estados e esvazia a capacidade de atuação da União no combate ao crime organizado.
Outro ponto sensível, segundo Gleisi, é o perdimento de bens. O governo havia proposto um mecanismo mais ágil, permitindo que juiz ou delegado decretassem a perda de patrimônio já na fase inicial da investigação, com prazo para contestação do acusado. O relatório derruba esse instrumento e exige ação civil, o que, na visão da ministra, “dificulta estrangular financeiramente as facções”.
Gleisi também critica a condução política do processo. Afirma que Derrite não conversou com o governo, recusou diálogo e “subiu um relatório duas horas depois de ser nomeado”.
“Foi uma lambança legislativa. Não houve discussão séria com ninguém”, disse.
A orientação ao Congresso é clara: votar pela preferência ao projeto original enviado pelo governo. Gleisi espera que o Senado reverta o que classifica como “grave retrocesso”.
Enquanto isso, Derrite defendeu no Plenário que o país precisa de “legislação de guerra em tempos de paz”, interditou o debate técnico e manteve o discurso de endurecimento radical contra os pobres. O resultado será “conflito legislativo” e aplicação da lei mais branda para os mais ricos, o que na prática pode favorecer investigados por facções.
O choque entre governo e relator tornou a votação uma das mais tensas desta legislatura.
Continue acompanhando os bastidores da política e do poder pelo Blog do Esmael.
Aqui está a sessão na Câmara:
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
