É tal o nível de isolamento político do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns emitiu uma nota oficial, nesta quarta-feira (17), afirmando que poia integralmente a decisão corte máxima e que aguarda que a prisão do parlamentar bolsonarista seja mantida pela Câmara dos Deputados.
A Câmara irá decidir nesta quinta-feira (18), às 10h, se mantém ou revoga prisão do deputado Daniel Silveira. São necessários 257 votos para manter o político preso, confirmando a determinação do plenário do Supremo.
A entidade de direitos humanos disse que espera a instauração de procedimento ético-disciplinar na Câmara, em face da gravidade do caso e da reincidência do parlamentar.
“Assim estará preservada a democracia”, diz um treho da nota da Comissão Arns.
Mas a tendência é a Câmara dos Deputados “relaxar” a prisão de Daniel Silveira, por considerá-la inconstitucional, no entanto, poderá aplicar-lhe a perda do mandato com a cassação no Conselho de Ética. Ou seja, a liberdade será trocada pelos direitos políticos.
Mesmo tendo a prisão relaxada pela Câmara e a cassação de seu mandato se efetivar, Daniel Silveira ainda poderá continuar réu em denuncia proposta pela PGR ao Supremo.
A seguir, leia a íntegra da nota da Comissão Arns:
Nota à Imprensa
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns acompanha estarrecida o episódio da manifestação contrária às Instituições e ao Supremo Tribunal Federal (STF) feita pelo parlamentar Daniel Silveira (PSL-RJ), com ofensas ao STF e seus ministros e incentivo de violência contra eles, atitude em que é reincidente. O Supremo reagiu decretando a prisão do deputado, em flagrante delito, sem direito à fiança, nos termos da Constituição Federal, decisão confirmada por unanimidade pelo Plenário do Tribunal, a que se seguiu o oferecimento de denúncia pelo Procurador Geral da República contra o autor do discurso de ódio.
A liberdade de expressão é um esteio do Estado de direito, mas não se coaduna com a propagação do ódio e o claro incentivo à violência. A imunidade parlamentar protege a democracia e não pode e não deve ser usada para atentados ao Estado de Direito. O incentivo à violência contra as instituições democráticas não faz parte do mandato parlamentar, é absolutamente contrário à missão do Parlamento, pelo que a imunidade constitucional não pode incidir no caso.
A Comissão Arns apoia integralmente a decisão do STF e aguarda que seja mantida pela Câmara dos Deputados, com admissão da denúncia oferecida, se já recebida, e com determinação da instauração de procedimento ético-disciplinar, em face da gravidade do caso e da reincidência do parlamentar. Assim estará preservada a democracia.
Comissão Arns – 17 de fevereiro de 2021
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.