O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira (20) uma nova reforma do Poder Judiciário, com endurecimento contra crimes praticados por integrantes do sistema de Justiça, revisão de competências dos tribunais superiores, freios ao uso de inteligência artificial nos processos e mudanças para reduzir a morosidade. A ofensiva recoloca no centro da corte um debate que Edson Fachin vinha conduzindo por outra trilha, a da ética e da autocontenção.
No artigo publicado pelo ICL Notícias, Dino afirmou que o Brasil precisa de “mais Justiça, não menos” e atacou o que chamou de discurso superficial sobre “autocontenção”. Na lista de medidas, o ministro incluiu penas mais rígidas para corrupção, peculato e prevaricação envolvendo juízes, procuradores, advogados, defensores, assessores e servidores, além de novas regras para precatórios, Justiça Eleitoral, sessões virtuais, fundos do Judiciário e execuções fiscais.
A fala bate de frente com a linha pública adotada por Fachin na presidência do STF. Na sexta-feira (17), o presidente da corte disse que o Judiciário vive uma crise, defendeu reflexão sobre os próprios limites e sustentou que toda expansão de poder precisa vir acompanhada de autocontenção. Desde a abertura do Ano Judiciário de 2026, Fachin também colocou o código de ética como prioridade de sua gestão.
O choque, portanto, é menos sobre a existência de problemas e mais sobre onde atacar primeiro. Fachin empurra regras de conduta, transparência e integridade para ministros. Dino puxa a discussão para o desenho institucional do sistema, a punição a desvios, o regime de remuneração e a lentidão crônica dos processos. A diferença de foco já vinha aparecendo desde fevereiro, segundo relatos de bastidor publicados pela imprensa de Brasília.
Dino ainda mirou um ponto sensível da crise recente do Judiciário ao defender critérios mais duros para expedição e cessão de precatórios e ao citar a necessidade de resposta sistêmica diante de escândalos que envolvem bancos, fintechs e fundos. Sem citar nominalmente casos concretos, o artigo encosta em um ambiente de desgaste que já vinha contaminando a imagem do STF e dos tribunais superiores.
Fachin, porém, tratou de esfriar o confronto no fim da tarde. Em nota à CNN Brasil, o presidente do STF disse que o texto de Dino “merece aplauso e apoio”, elogiou a ênfase em ética e responsabilidade funcional e afirmou que a proposta ajuda a qualificar o debate público. O gesto reduz a temperatura do embate público, mas não apaga a divergência real sobre prioridades dentro da corte.
O fato político é este: o STF entrou numa fase em que já não basta discutir etiqueta institucional. A cobrança agora alcança punição, remuneração, fiscalização, tempo de julgamento e regras objetivas para o funcionamento do sistema. Dino abriu essa frente de forma direta, e Fachin terá de administrá-la no coração da sua gestão.
Continue acompanhando os bastidores da política e do poder pelo Blog do Esmael.
Leia também no Blog do Esmael: Messias defende autocontenção do STF em sabatina no Senado; Senado inicia 'reforma do judiciário' limitando decisões monocráticas e pedidos de vista; Netanyahu recua temporariamente da reforma do judiciário após intensas manifestações em Israel
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
