O juiz federal Marcelo Bretas, conhecido por sua atuação na Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, foi afastado do cargo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (28). A decisão foi tomada por 12 votos a 3, em meio a três procedimentos abertos no conselho para investigar o juiz.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi responsável pela primeira reclamação disciplinar ajuizada contra Bretas, questionando três acordos de colaboração premiada celebrados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a OAB, o juiz e o Ministério Público negociaram penas, orientaram advogados e combinaram estratégias nesses processos.

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, também apresentou uma reclamação contra Bretas, alegando que o juiz atuou para prejudicá-lo na disputa eleitoral para o governo do Estado em 2018. Na época, Bretas conduziu um acordo de delação premiada de Alexandre Pinto, ex-secretário municipal de Obras do Rio, que acusou Paes de participar em um esquema de propinas no plano de infraestrutura das Olimpíadas de 2016.

O terceiro processo é uma reclamação disciplinar instaurada pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão. O CNJ encontrou dados em computadores corporativos do magistrado que indicam supostas “deficiências graves dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registros”.

Com a decisão do CNJ, Bretas será afastado do cargo por tempo indeterminado enquanto as investigações estão em andamento. O caso coloca em xeque a conduta do juiz em processos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, além de expor a tensão entre a Justiça e a política no Estado.

Considerado o “Moro do Rio”, Bretas era o último bastião da Lava Jato.

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Esmael Morais

Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.