A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos encaminharam em conjunto pedido à Controladoria-Geral da União (CGU) para “instaurar, de imediato, processo administrativo disciplinar” contra servidores federais que participaram de atos antidemocráticos de 8 de janeiro, quando a sede dos Três Poderes foi invadida e vandalizada.
No documento enviado, a AGU e o ministério informam que a participação de servidores nos eventos do dia 8 de janeiro já está em análise pela CGU, mas afirmam que é “inaceitável que servidores públicos federais participem de atos de vandalismo e destruição de patrimônio patrimônio público em manifestação violenta e inconstitucional que prega a supressão do Estado Democrático de Direito”.
Em outro processo, a Justiça Federal do Distrito Federal bloqueou os bens de 40 pessoas presas por vandalismo de prédios do governo durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
O pedido também foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), que defendeu que os suspeitos de financiar ou participar dos atos arcassem com os custos estimados em R$ 3,5 milhões em danos ao patrimônio público.
Até agora, 92 pessoas e sete empresas tiveram seus ativos bloqueados, totalizando US$ 1 milhão.
A AGU pretende ajuizar diversas ações cautelares para evitar a superlotação de um processo, o que pode atrasar os trâmites.
Os atos antidemocráticos foram praticados por simpatizantes do ex-presidente Jair Bolsonaro que estão insatisfeitos com o resultado das eleições.
A AGU é comandada pelo ministro Jorge Messias, o “Bessias”, que está se empenhando pela punição dos terroristas que atacaram dia 8 de janeiro, em Brasília, sem possibilidade de anistia.
PGR denuncia mais 255 golpistas
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncias contra mais 225 indivíduos por envolvimento na invasão do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal em 8 de janeiro. Eles foram presos em um acampamento em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, e agora estão encarcerados no sistema prisional do Distrito Federal.
Esses golpistas são acusados de participação em associação criminosa e incitação a crimes contra as Forças Armadas. O total de pessoas físicas indiciadas pela PGR por esses eventos é de 479.
As acusações agora serão analisadas pelo plenário do STF, que decidirá se aceita as acusações e nomeia os indivíduos como réus oficiais.
O MPF também apresentou denúncia contra 150 suspeitos do acampamento, 54 detidos no acampamento, 39 que invadiram o Senado, 5 envolvidos em ataque ao Supremo e outros 5 suspeitos de depredar a Câmara.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.