- Pedido ressalta iminente de prejuízo à União e aos cofres públicos superior a R$ 1 bilhão
- Usinas Hidrelétricas Foz do Areia, Salto Caxias e Segredo estaria subavaliadas, segundo deputados
Parlamentares da Frente Parlamentar das Estatais e das Empresas Públicas, da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e a Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Federal, nesta semana, ingressaram com um pedido no Tribunal de Contas da União (TCU) para a reavaliação do valor de outorga das Usinas Hidrelétricas (UHEs) Governador Bento Munhoz da Rocha Netto (“Foz do Areia”), Governador Ney Aminthas de Barros Braga (“Segredo”) e Governador José Richa (“Salto Caxias”).
O pedido de reavaliação ressalta a possibilidade iminente de prejuízo à União e aos cofres públicos, uma vez que o Valor Presente Líquido (VPL) foi calculado considerando apenas a receita, desconsiderando algumas variáveis que poderiam resultar em uma diferença superior a R$1 bilhão.
O processo de renovação das concessões de geração de serviço público da Companhia Paranaense de Energia (Copel) encontra-se sob o número 006.952/2023-2 no TCU, envolvendo as UHEs Foz do Areia, Salto Caxias e Segredo.
O coordenador da Frente Parlamentar das Estatais e Empresas Públicas, deputado Arilson Chiorato (PT), destacou a importância de avaliar detalhadamente o contrato, afirmando que o pedido ao TCU visa a fiscalização e apontamento de possíveis erros nos processos envolvendo a Copel.
O valor atual de outorga de concessão de geração de energia elétrica para as UHEs Foz do Areia, Segredo e Salto Caxias é de R$ 3.719.428.214,95, considerado pelos deputados como subavaliado.
De acordo com o pedido, o VPL foi calculado com base em receitas descontadas, o que levou ao valor mencionado. No entanto, se for ajustado o preço médio para R$ 200,00/MWh (com base na tabela Dcide dos últimos 5 anos), a outorga alcançaria R$ 4.942.104.986,00, representando uma diferença de R$ 1.222.676.772,00.
O deputado Arilson Chiorato salientou a relevância de uma avaliação detalhada desse documento para evitar prejuízos bilionários que poderiam beneficiar grandes investidores interessados na aquisição das ações da Copel, que estão programadas para serem privatizadas.
O processo foi levado em regime de urgência ao relator, ministro Antônio Anastasia, e ao ministro Vital do Rêgo Filho, que está com vista do processo até agosto. Foi solicitada a suspensão pela Copel dos processos de aumento de capital e venda de controle até o pronunciamento definitivo do TCU. Além disso, o Ministério de Minas e Energia (MME) foi instado a refazer o cálculo do preço de energia.
A privatização da Copel tem sido objeto de discussões e resistência na sociedade, com diversos questionamentos sobre o processo e seus possíveis impactos sociais e econômicos. Audiências públicas foram realizadas em várias cidades paranaenses, destacando a importância da estatal para o estado e a preocupação com a entrega do setor ao mercado financeiro.
A Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços também está engajada na questão, buscando garantir uma reforma tributária justa para o setor, bem como outros temas relevantes para a economia nacional.
Espera-se que a análise criteriosa por parte do TCU e a discussão transparente com a sociedade ajudem a esclarecer a situação e garantam uma decisão justa e benéfica para todos os envolvidos.
Por outro lado, no Paraná, há um crescente e consistente movimento contrário à privatização da Copel. Nesta sexta-feira (28/7), em Curitiba, um vigoroso protesto estremeceu o km 3, no bairro Mossunguê, onde fica a sede da estatal de energia.
Na próxima terça, 1º de agosto, uma nova manifestação ocorrerá às 11 horas com concentração na Praça do Homem e da Mulher Nus, em frente ao Shopping Mueller, de onde sairá uma marcha até à Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP).
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
