O Ministério Público de Contas, atuando junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitou nesta quinta-feira (27/7) a suspensão do processo de privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel).
A ação acontece após a Copel ter lançado sua oferta pública de ações no dia anterior e sob intenso protesto das forças vivas do Paraná que são contrárias à venda da estatal de energia mais eficiente e lucrativa do país.
Nesta sexta-feira (28/7), às 11 horas, o Fórum Popular em Defesa da Copel realizará uma manifestação no km 3, no bairro Mossuguê, onde fica a sede da empresa energética.
Voltemos ao pedido do MPTCU.
O pedido, realizado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, alega que prosseguir com a venda sem a devida autorização do TCU seria uma ação ilegal e poderia aumentar o risco de investimento no Brasil.
Furtado também solicitou que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) não dê prosseguimento ao pedido de registro da oferta pública da Copel.
“Nesse contexto, cumpre ao TCU investigar os fatos à luz de suas atribuições constitucionais e legais, exercendo poder-dever de zelar pelo bom uso dos recursos públicos e sancionando os responsáveis por condutas desviantes desse desiderato, segundo os termos definidos pela Constituição Federal e pela LOTCU [Lei Orgânica do TCU]”, afirmou Furtado.
A oferta da empresa estatal de energia envolve a venda de 229.886.000 ações na tranche primária, além de 319.285.000 ações detidas pelo governo paranaense.
A estimativa é que essa operação possa movimentar até R$ 4,96 bilhões, considerando um lote suplementar de 15% do total de ações, com base no preço de fechamento de R$ 7,85 em 24 de julho.
A precificação das ações da Copel está programada para o dia 8 de agosto.
No entanto, a empresa destacou que o processo de bookbuilding, que avalia a demanda pelas ações, não será concluído sem a autorização do TCU sobre o bônus de outorga que a Copel deve pagar pela renovação de concessões de três usinas hidrelétricas.
O valor do bônus de outorga, calculado pelo governo federal em R$ 3,72 bilhões, está sendo analisado pelo plenário do TCU desde o início de julho.
Entretanto, o processo foi interrompido por um pedido de vista do ministro Vital do Rêgo, que indicou a possibilidade de trazer o caso novamente ao plenário antes do prazo regimental de 30 dias, que se encerra no início de agosto.
Até o momento, o processo não foi incluído na pauta de julgamento do TCU desta semana.
A decisão final do TCU em relação ao bônus de outorga é de grande relevância para a continuidade da oferta pública de ações da Copel.
O prospecto preliminar informa que, caso o TCU não aprove os termos definidos na portaria interministerial, ou determine alterações significativas nos valores do bônus de outorga, a oferta não será concluída.
Com a privatização da Copel em questão, a atuação do Ministério Público de Contas busca garantir o cumprimento das normas legais e a devida análise dos riscos e impactos envolvidos na venda da estatal de energia.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Permitam lembrar que os paranaenses votaram em sua maioria no Ratinho e no Bolsonaro, agora que paguem a energia mais cara.