O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou uma multa de R$ 55 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao então candidato a vice-presidente nas eleições de 2022, Walter Braga Netto, por litigância de má-fé. A decisão ocorreu após os dois políticos terem mantido no ar publicidade da festividade do Bicentenário da Independência, considerada irregular pela justiça eleitoral.
Além da multa, o corregedor-geral do TSE, ministro Benedito Gonçalves, determinou que Bolsonaro e Braga Netto comprovem como foram efetuados os gastos nas comemorações do Bicentenário realizadas em Brasília e no Rio de Janeiro. Ambos estão sendo investigados por ações do TSE que apuram abuso de poder político e uso indevido de comunicação durante os eventos.
A decisão do TSE levou em consideração o descumprimento de determinações anteriores para excluir das redes sociais propaganda eleitoral contendo imagens do então presidente Bolsonaro, tiradas em eventos do Bicentenário da Independência. As multas aplicadas somam R$ 110 mil, considerando a penalização tanto de Bolsonaro quanto de Braga Netto.
O evento do Bicentenário da Independência, que ocorreu em 7 de Setembro de 2022, teve um custo elevado para o governo federal. De acordo com informações obtidas através da Lei de Acesso à Informação, foram empenhados pelo menos R$ 4,059 milhões para o desfile realizado em Brasília. Esse valor superou as despesas das últimas quatro festas do mesmo tipo, que somaram R$ 3,675 milhões entre os anos de 2016 a 2019.
Os gastos do Bicentenário geraram polêmicas e críticas devido à utilização ostensiva de material com imagens do evento para fins eleitorais. Especialistas consideram que o presidente pode responder por abuso de poder econômico e político. A proibição do uso dessas imagens pela campanha de Bolsonaro foi determinada pelo TSE, mas a fiscalização verificou que o material continuou sendo utilizado de forma irregular nas redes sociais do candidato.
O discurso de Bolsonaro durante as comemorações do Bicentenário da Independência também gerou críticas. Analistas apontam que o presidente transformou um evento nacional em campanha política, o que configura um desafio para a democracia brasileira. A postura do presidente durante o evento foi considerada por alguns como um desserviço à democracia do país.
O TSE continua apurando o caso e agendou oitivas com diversas personalidades, como governadores, senadores e ex-ministros, para investigar mais a fundo o uso indevido de recursos durante as comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
