O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), apresentou nesta sexta-feira (27) um relatório final que pede o indiciamento de 216 pessoas e quatro empresas por fraudes bilionárias em benefícios de aposentados e pensionistas. O documento cita o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e vai além: recomenda que a PF e o MPF investiguem relações entre o Master e ministros do STF.
O relatório aponta envolvimento em um esquema de fraudes que alcançou aposentados e pensionistas em todo o país. O documento tem 4.340 páginas, é dividido em nove núcleos de investigação e mira empresários, intermediários, servidores, entidades e políticos.
A leitura começou horas depois de o Supremo ter barrado, por 8 a 2, a tentativa de prorrogar os trabalhos da comissão. O resultado colocou o Congresso e o STF em rota de colisão aberta, num dia em que Brasília assistiu a dois movimentos simultâneos e opostos: o Supremo fechando a investigação parlamentar e o relator entregando o documento mais explosivo da comissão.
Gaspar pediu ainda que as conclusões da CPMI sejam encaminhadas ao MPF, PF, INSS e Dataprev para abertura de procedimentos administrativos e apuração de falsidade ideológica por parte de servidores.
Lulinha na lista, prisão preventiva no papel
O relator solicitou a prisão preventiva do empresário Fábio Luís Lula da Silva. A justificativa se baseia na saída de Lulinha do Brasil para a Espanha em abril de 2025, coincidindo com a deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF). Para Gaspar, a coincidência configura risco concreto de que o empresário tente fugir da responsabilização penal.
O ministro Flávio Dino suspendeu a quebra de sigilo de Lulinha aprovada pela CPMI, ao considerar ilegal a votação de 87 requerimentos em bloco, sem fundamentação individualizada. Na avaliação do presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a decisão impediu que os parlamentares analisassem os dados a tempo. Quem seguiu caminho diferente foi o ministro André Mendonça: a pedido da PF, ele autorizou a quebra dos sigilos bancário, telemático e fiscal de Lulinha em janeiro, antes mesmo de a CPMI votar o mesmo requerimento.
Para Gaspar, o indiciamento do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva “fundamenta-se nos elementos probatórios colhidos ao longo dos trabalhos desta CPMI, bem como nas informações constantes da decisão proferida pelo Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal”.
O relatório afirma que Lulinha teria recebido repasses financeiros intermediados pela empresária Roberta Moreira Luchsinger, investigada pela CPMI e apontada como amiga de Fábio Luís. A comissão não conseguiu avançar na apuração de supostas “mesadas” ou viagens custeadas pelo empresário Antônio Camilo Antunes, o Careca do INSS, apontado como um dos principais operadores do esquema. Os crimes atribuídos a Lulinha no relatório são tráfico de influência, lavagem de dinheiro, organização criminosa e participação em corrupção passiva. A defesa nega o envolvimento e ele não tem investigação formal aberta na PF.
O fio que leva ao Supremo
O trecho mais sensível do relatório não é Lulinha. É o que aponta para dentro do Supremo.
Gaspar sugeriu que a PF e o MPF investiguem as relações do Banco Master com os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Além disso, defendeu que o Senado analise se houve crime de responsabilidade no envolvimento dos magistrados com a instituição financeira e com seu controlador, Daniel Vorcaro.
No caso de Toffoli, a relação com o banqueiro envolve uma empresa da família do ministro que vendeu participações no resort Tayayá, em Ribeirão Claro (PR), para fundos ligados ao Master. O magistrado chegou a relatar investigações na Corte envolvendo o banco, mas deixou a relatoria após a divulgação de que relatórios da PF mencionavam seu nome em dados extraídos do celular de Vorcaro. Toffoli classificou os achados como “ilações” e negou qualquer vínculo.
Já em relação a Alexandre de Moraes, o relatório mencionou um contrato de R$ 129 milhões firmado entre Daniel Vorcaro e Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. A apuração deve verificar a existência de indícios do crime de tráfico de influência.
O avanço das investigações sobre o Master gerou desconforto no STF porque dados obtidos revelaram proximidade entre o dono do banco e ministros da Corte. O receio era de que a obtenção de mais dados do celular do banqueiro demonstrasse mais ligações com Toffoli e outras autoridades.
Governistas preparam texto alternativo
A votação do relatório no colegiado não está garantida. Governistas prepararam um documento paralelo, que responsabiliza o governo de Jair Bolsonaro (PL) pela proliferação das fraudes. Se algum dos textos for aprovado, será encaminhado ao MPF, que poderá decidir pela apresentação de denúncias à Justiça.
Nos últimos dias, partidos da base do governo e do Centrão promoveram mudanças na composição da CPMI, alterando a correlação de forças e reduzindo as chances de aprovação do relatório de Gaspar.
Entre os demais indiciados pelo relator estão o senador Weverton Rocha (PDT-MA), descrito como o articulador que garantia a fluidez dos interesses do grupo dentro da administração pública, os deputados Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e Gorete Pereira (MDB-CE), e o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi (PDT).
O relatório é incisivo em relação a Lupi, que foi indiciado por prevaricação, omissão deliberada e blindagem política da cúpula do INSS. O texto afirma que Lupi ignorou sucessivos alertas sobre as fraudes, o que teria permitido que os descontos indevidos passassem de R$ 706 milhões em 2022 para mais de R$ 3,3 bilhões em 2024.
A CPMI foi instalada em agosto de 2025 e encerra o prazo no sábado (28). Apesar da forte obstrução da base governista, a comissão prendeu 14 pessoas, tomou dezenas de depoimentos e obteve quase 2 mil documentos sobre as fraudes.
O relatório que o Supremo tentou sufocar chegou ao plenário com 4.340 páginas, 216 nomes e o endereço funcional de dois ministros da mais alta corte do país. O que o Congresso faz com isso a partir daqui é a próxima batalha.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
