O Supremo Tribunal Federal (STF) fechou o tempo extra da CPMI do INSS e empurrou o Congresso para um acerto de contas imediato. Por 8 votos a 2, o plenário derrubou na quinta-feira (26) a liminar do ministro André Mendonça que abria caminho para a prorrogação dos trabalhos. Com isso, a comissão ficou obrigada a concluir tudo até sábado (28).
Na manhã desta sexta-feira (27), a comissão se reúne para a leitura do relatório final. A previsão oficial é votar ainda hoje. Se houver pedido de vista, a decisão fica para amanhã, sábado, no limite do prazo.
A decisão do STF mudou o eixo da crise. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), chegou a anunciar a prorrogação apoiado na liminar individual de André Mendonça. Horas depois, o plenário desfez esse movimento e recolocou a investigação dentro do calendário original. Pelo entendimento registrado após o julgamento, não caberia ao Judiciário arbitrar uma disputa interna do Legislativo sobre a duração da comissão.
O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), chega a essa reta final com um texto de cerca de 5 mil páginas e 228 pedidos de indiciamento. Do outro lado, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) avisou que apresentará um relatório alternativo. A briga, portanto, não é apenas pelo conteúdo técnico do parecer, mas pela versão política que sairá da comissão.
É aí que o desfecho ganha peso maior do que uma simples formalidade regimental. Com o prazo comprimido em 48 horas, a CPMI perde margem para novos lances, alongamento de depoimentos e ampliação de frentes investigativas. O que sobra é a disputa por autoria, culpa e dano político num caso que mexeu com aposentados e pensionistas e atravessou governo, oposição e Congresso. A comissão foi instalada em agosto de 2025 justamente para apurar descontos indevidos em benefícios do INSS.
O encurtamento do relógio também atinge a borda mais explosiva da investigação, a que passou a tangenciar o caso Banco Master. Neste mês, a CPMI analisou documentos da quebra de sigilo de Daniel Vorcaro, ex-presidente do banco, e entrou em atrito sobre requerimentos ligados a Fabiano Zettel, Clava Forte Bank e outros nomes desse entorno. Na quinta-feira (26), Carlos Viana sustentou que parte desse material ficou fora da pauta por decisão do ministro Flávio Dino ou por não caber, segundo ele, no escopo formal da comissão.
Com a prorrogação derrubada pelo STF, a CPMI do INSS entra na fase decisiva sob forte disputa política. O embate agora se concentra no relatório final, na definição das responsabilidades e no impacto que a conclusão da comissão terá para governo e oposição.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
