A Companhia Paranaense de Energia (Copel) fechou um acordo de R$ 672 milhões para encerrar um processo arbitral que tramitava desde 2015. O montante, que seria o suficiente para pagar o PDV (Programa de Demissão Voluntária) para os 1,6 mil copelianos que foram deixados de fora, já foi objeto de pedido de CPI na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), em junho do ano passado.
O acordo foi anunciado pela Copel aos acionistas em fato relevante publicado na última quinta-feira (25/1). Segundo a empresa, o processo estava em sigilo e não há detalhes sobre o conteúdo ou motivação judicial.
A Copel afirma que o acordo “dá quitação geral e recíproca entre as partes” e que “encerra de forma definitiva a demanda”. A empresa também informou que o valor será pago em duas parcelas, sendo a primeira nesta quarta (31 de janeiro de 2024) e a última, devidamente atualizada, até 31 de março de 2025.
Em junho do ano passado, o deputado Arilson Chiorato (PT) chegou a protocolar um pedido de CPI para investigar as origens das dívidas da Copel. Em retaliação, a empresa chegou processar o parlamentar. No entanto, o caso foi arquivado pela justiça e os deputados rejeitaram a comissão de investigação.
Além desse pacto, nas vésperas da privatização, outro chamou a atenção dos copelianos e da oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP): um acordo em que a Copel reconhecia uma dívida de R$ 1,7 bilhão com o banco Itaú Unibanco, em relação ao cumprimento de um contrato de compromisso de compra e venda de títulos públicos com caução, cuja ação executiva foi proposta em 2004.
Quanto custa o PDV da Copel?
Segundo a Copel, o custo “parcial” estimado do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) de 2023 é de R$ 610 milhões para os 1.437 trabalhadores selecionados pela empresa. Este valor inclui indenizações e custos adicionais.
O PDV oferece 30 remunerações como compensação indenizatória, com um valor mínimo de R$ 150 mil para cada empregado. A Copel também paga uma multa de 40% do valor base para fins rescisórios do Fundo de Garantia.
O desligamento do funcionário deve ocorrer no período de um ano a contar a data da efetivação da Copel em Corporação, realizada no dia 11 de agosto.
No entanto, cerca de 1,6 mil funcionários da companhia foram deixados de fora do PDV 2023 e eles buscamseus direitos trabalhistas na justiça. Estima-se em até R$ 672 milhões o custo desses remanescentes do programa de demissão voluntária, que, corrigidos, poderá ultrapassar R$ 1 bilhão.
É nesse contexto que 1,6 mil trabalhadores e trabalhadoras da Copel se sentem lesados pela empresa e por isso eles estão indo à justiça buscar seus direitos trabalhistas.
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Onde está sendo investido o dinheiro da privatização? O governo deveria prestar conta à população, afinal a Copel era uma empresa pública.
O dinheiro o gato, digo rato comeu.