O deputado Arilson Chiorato (PT), coordenador da Frente Parlamentar das Estatais e Empresas Públicas da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deu início nesta segunda-feira (19/6) à coleta de assinaturas para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa apurar uma suposta dívida de R$ 3,2 bilhões da Copel. Essa informação foi divulgada pelo Blog do Esmael e demais veículos de imprensa na semana passada e levou o deputado a requerer a investigação.
Se instalada, a CPI da Copel terá prazo de 120 dias para confeccionar um relatório final. Após a constituição da comissão de investigação, os próximos passos serão a formação da comissão com os 11 membros, a definição do presidente e do relator, e a elaboração de um plano de trabalho para a investigação. A CPI terá amplos poderes de investigação, podendo convocar testemunhas, requisitar documentos e realizar diligências para esclarecer os fatos.
O objetivo da CPI é investigar não apenas a dívida bilionária, mas também possíveis irregularidades e infrações cometidas pela Copel durante o processo de privatização, como contratações suspeitas de assessorias e auditorias. Para que a CPI seja instalada, são necessárias as assinaturas de pelo menos 18 deputados.
“Protocolamos o requerimento e agora vamos atrás de colher assinaturas para a CPI da Copel. Precisamos de transparência nas contas. Irregularidades no balanço e contratações suspeitas precisam ser esclarecidas”, comentou Arilson Chiorato.
A dívida da Copel com fornecedores veio no mês passdo e na semana passada, a coluna Broadcast, plataforma do Grupo Estado especializada em mercado financeiro, também revelou que a empresa entrou com diversos recursos na Justiça do Paraná na tentativa de anular uma dívida de R$ 3,2 bilhões decorrente de uma sentença arbitral. A Copel busca cancelar a sentença arbitral e adiar o pagamento da dívida.
De acordo com a reportagem, a Copel entrou com um pedido de ação anulatória na 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, mas teve seu pedido negado. Em outra tentativa na 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, também não obteve sucesso.
O requerimento para a instalação da CPI destaca que as reportagens revelaram uma situação de extrema insegurança jurídica e prejuízos irreparáveis para o Estado e os acionistas, uma vez que confirma a existência da dívida por meio de decisão judicial, e os valores provisionados pela Direção da estatal são significativamente inferiores ao valor da dívida, em uma diferença de mais de R$ 2 bilhões.
Além da questão da dívida, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) notificou a Copel na última quinta-feira (15/6) para prestar explicações sobre a possível omissão da dívida nos balanços. Em resposta, a Copel emitiu um comunicado ao mercado, mas, segundo o pedido de abertura da CPI, não explicou o motivo da perda provável nem esclareceu por que o pedido é de quase R$ 3 bilhões. A empresa também continua omitindo informações sobre a ação anulatória e suas decisões negativas perante a 1ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba.
“A omissão da dívida no balanço da estatal remete ao caso da Americanas, que omitiu dos acionistas a real situação financeira da empresa. Como havíamos denunciado, é importante investigar profundamente se houve fraude ou maquiagem na situação fiscal. A Copel, sob a gestão de Ratinho Jr., tornou-se a Americanas do Paraná. A Copel não precisa ser entregue ao mercado, precisa ser cuidada e administrada por quem realmente entende seu valor, que vai muito além de ações”, afirmou Arilson Chiorato.
A privatização do setor energético e seus efeitos nefastos
A discussão em torno da CPI da Copel traz à tona um debate mais amplo sobre os efeitos da privatização no setor energético não apenas no Brasil, mas também em diversos países ao redor do mundo, que evidenciam a importância da gestão pública na garantia do fornecimento de energia elétrica de qualidade e a preço módico à população.
Além disso, diversos países também enfrentaram problemas semelhantes. No Reino Unido, por exemplo, a privatização do setor elétrico na década de 1990 resultou em altas nos preços da energia e na falta de investimentos na infraestrutura, levando à necessidade de intervenção do governo para controlar a situação.
A Alemanha também experimentou problemas após a privatização parcial de suas empresas de energia. O aumento dos preços da eletricidade e a falta de investimentos levaram ao encerramento de contratos e à reestatização de algumas empresas.
O mais recente caso de reestatização do setor energético ocorreu na França. A gigante Électricité de France (EDF) voltou ao controle público que detém 99,9% das ações. O governo Emmanuel Macron gastou 9,7 bilhões de euros, aproximadamente R$ 50 bilhões, para conseguir realizar a recompra das ações que haviam sido colocadas na bolsa de valores com a sua privatização.
Esses exemplos mostram que a privatização no setor energético nem sempre traz os resultados esperados, como maior eficiência e redução de custos. Pelo contrário, pode levar a problemas graves e prejuízos tanto para a população quanto para o Estado.
Diante desse cenário, a iniciativa do deputado Arilson Chiorato em buscar esclarecimentos sobre a dívida da Copel e possíveis irregularidades na privatização é louvável. A transparência nas contas e a investigação rigorosa são fundamentais para garantir que empresas públicas como a Copel sejam geridas de forma responsável, assegurando o acesso à energia elétrica de qualidade e preços justos para a população do Paraná.
Poranto, após a instalação da CPI, com certeza, os deputados estaduais – próprio governador Ratinho Junior (PSD) – terão a mais absoluta convicção de que vender a Copel é traição.
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