A mediação entre a Copel e os sindicatos sobre o PDV (Plano de Demissão Voluntária) da empresa, encerrada nesta terça-feira (12/12), em Curitiba, terminou sem acordo.
Os trabalhadores, que não foram contemplados no programa, prometem ajuizar ações coletivas que podem chegar até R$ 1 bilhão contra a empresa.
A superintendente Regional do Trabalho do Paraná, Regina Cruz, afirmou que a Copel não apresentou proposta concreta para a mediação.
“Encerra-se as negociações para que as providências cabíveis sejam tomadas no âmbito judiciário”, afirmou Regina Cruz.
Na reunião, além de sindicatos e empresa, também compareceram trabalhadores que foram deixados de fora do PDV, embora eles tivessem seu pedido homologado pela ex-estatal.
Os trabalhadores fizeram relatos emocionados sobre o uso de medicamentos controlados, após eles terem sido enganados pela Copel.
Segundo esses copelianos, a diretoria da companhia realizou lives e reuniões, bem como respondeu questionamentos online, garantindo que todos seriam incorporados ao PDV Copel 2023.
No entanto, eles afirmam que foram lubridiados pela então estatal Copel, que precisava do apoio dos funcinários favorável à privatização, e logo após o leilão da companhia na B3, um mês depois, a “corporação” mandou e-mail cancelando o PDV para 1,6 mil trabalhadores.
Os trabalhadores que lotaram a audiência da SRT nesta tarde foram enfáticos ao afirmar que o próximo PDV não lhes interessa, pois isso essa nova promessa os humilha.
Eles, no entanto, afirmaram que somente uma coisa interessa a eles: um cronograma para que o PDV seja cumprido com isonomia.
Além disso, a parte laboral presente na mediação cobrou a lista com os nomes de 1,4 mil de contemplados no PDV, pois os trabalhadores apontam falta de transparência na homologação desses desligamentos.
“Como foi realizado o ranking? Quais os critérios?”, questionaram acerca do PDV para os 1,4 mil contemplados.
A Copel ficou de fornecer esses dados hoje, no entanto, a empresa não cumpriu esse compromisso alegando se tratar de dados sensíveis.
Diante desse quadro crítico, os sindicatos anunciaram que irão ajuizar nos próximos dias ações coletivas que podem chegar a R$ 1 bilhão contra a Copel.
Os trabalhadores da empresa são representados por 17 sindicatos.
O PDV da Copel é um programa de demissão voluntária que foi lançado em agosto deste ano, nas vésperas da privatização.
O programa prometia 30 remunerações como compensação indenizatória pela extinção do contrato de trabalho, sendo que cada empregado teria direito ao valor mínimo de R$ 150 mil, bem como o pagamento da multa de 40% do valor base para fins rescisórios do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
A princípio, a Copel havia prometido que todos os funcionários que solicitassem o PDV seriam contemplados.
No entanto, a empresa só homologou 1.437 pedidos, deixando de fora cerca de 1,6 mil trabalhadores.
Os sindicatos alegaram que a Copel está descumprindo o acordo coletivo de trabalho, que prevê que todos os funcionários que solicitarem o PDV têm direito a serem contemplados.
A mediação entre a Copel e os sindicatos foi uma última tentativa de evitar a judicialização do caso.
No entanto, a falta de acordo entre as partes levou à abertura de ações coletivas.
A judicialização do caso pode ter consequências negativas para a Copel.
A empresa pode ser condenada a pagar indenizações aos trabalhadores que não foram contemplados no PDV.
Além disso, a judicialização pode gerar desgaste para a imagem da empresa.
A Copel é uma das maiores empresas do Paraná e do Brasil.
A empresa atua no setor de energia elétrica e é responsável por fornecer energia para cerca de 6,5 milhões de consumidores no Paraná.
O futuro do PDV da Copel é incerto.
A judicialização do caso pode levar a uma decisão judicial que determine que a Copel cumpra o acordo coletivo de trabalho e contemple todos os funcionários que solicitaram o PDV.
A Copel argumenta que o PDV foi um programa voluntário e que a empresa tinha o direito de limitar o número de adesões com base em critérios objetivos, como o tempo de serviço e o desempenho do funcionário.
Por outro lado, os sindicatos afirmam que a Copel não foi transparente na seleção dos participantes do PDV e que muitos trabalhadores que preenchiam os critérios foram indevidamente excluídos.
Eles também argumentam que o acordo coletivo de trabalho previa que todos os funcionários que solicitassem o PDV teriam direito a serem contemplados.
A decisão final sobre o caso Copel-PDV caberá à Justiça, de acordo com a decisão de hoje.
Se a Justiça entender que a Copel descumpriu o acordo coletivo de trabalho, a empresa poderá ser obrigada a aceitar todos os pedidos de PDV e pagar indenizações aos trabalhadores que foram excluídos do programa.
Portanto, continue ligado no Blog do Esmael para saber em primeira mão os desdobramento dessa luta pelos direitos trabalhistas dos funcionários da Copel.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
