ccj-e-plenario-devem-rejeitar-a-proposta-bolsonarista">Presidente da Comissão afirma que CCJ e Plenário devem rejeitar a proposta bolsonarista
Blog do Esmael, direto de Brasília – A CCJ do Senado analisa ao vivo o projeto que reduz penas de condenados por atos golpistas e abre caminho para beneficiar o ex-presiente Jair Bolsonaro (PL). A sessão discute o chamado PL da Dosimetria, que altera critérios de punição para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A avaliação é de que a proposta não avance na Casa, segundo o senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, que afirmou que o texto não passa nem na CCJ nem no plenário.
O texto em debate propõe rever a dosimetria das penas aplicadas a participantes dos ataques às sedes dos Três Poderes. Na prática, a mudança pode aliviar condenações já impostas e criar efeito retroativo favorável ao ex-presidente, réu em ações penais no STF.
Nos bastidores, líderes do Centrão avaliam o impacto político do projeto em meio ao calendário eleitoral. Senadores governistas classificam a proposta como anistia disfarçada e alertam para o risco de enfraquecer decisões judiciais que responsabilizaram atos contra a democracia.
Otto Alencar disse ter conversado com líderes influentes do Senado que rejeitam o texto aprovado pela Câmara. Entre eles, citou Omar Aziz, Eduardo Braga e Renan Calheiros. Segundo o presidente da CCJ, há resistência ampla ao alcance do projeto.
O senador criticou a ampliação dos benefícios previstos no PL, que vão além dos réus dos ataques de 8 de janeiro. Ele alertou que o texto abre brechas para reduzir penas de crimes como corrupção, ambientais, econômicos e sexuais, o que considera inaceitável do ponto de vista jurídico e político.
Otto Alencar afirmou que o Senado esperava uma proposta restrita à dosimetria dos condenados pelos atos golpistas. No entanto, o texto aprovado pela Câmara avançou sobre outros crimes e entrou em choque com projetos recentes aprovados pela própria CCJ, como o chamado pacote anti-facção.
Parlamentares bolsonaristas sustentam que a revisão busca “equilíbrio” nas penas. Já críticos afirmam que o Congresso não pode reescrever a história recente nem sinalizar tolerância institucional com tentativas de ruptura democrática.
Na avaliação do presidente da comissão, o projeto cria um efeito contrário ao endurecimento penal aprovado dias antes. Ele chegou a classificar a proposta como algo próximo de um estímulo à redução generalizada de penas, com impacto direto sobre condenações já transitadas em julgado.
O senador relatou que cobrou do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), uma análise rigorosa da matéria. Para Otto Alencar, um projeto dessa envergadura não pode tramitar sem um crivo profundo da CCJ e do plenário.
Segundo ele, há consenso entre lideranças para barrar o texto, a menos que seja completamente reescrito e limitado exclusivamente aos casos do 8 de janeiro. Mesmo assim, o futuro da proposta é incerto, diante da desconfiança entre Senado e Câmara.
A sessão da CCJ é acompanhada em tempo real pelo Blog do Esmael, com atualização minuto a minuto e contexto político sobre os desdobramentos no Senado e no STF.
O debate na CCJ testa os limites entre revisão penal e anistia política. Ao tocar no coração dos crimes golpistas, o Senado decide se preserva a autoridade das instituições ou abre uma brecha perigosa para a impunidade, segundo o Palácio do Planalto.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
