O presidente Jair Bolsonaro (PL) se reúne nesta segunda-feira (07/02) com o presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), que pode desgraçar a vida de 40 mil trabalhadores portuários avulsos no país.
Os TPAS (Trabalhadores Portuários Avulsos) correm perigo de perder direitos especialmente na tarde de hoje, como o Blog do Esmael detalha mais abaixo.
Além do cafezinho, Bolsonaro e o dirigente da ATP irão discutir a reapresentação do Projeto de Lei 3.771/21, deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ), que retira direitos dos trabalhadores portuários em geral, registrados e cadastrados legitimamente no OGMO (Órgão Gestor de Mão de Obra), trazendo possibilidade de contratação de trabalhador de fora do sistema legal –de maneira precarizada.
No fim de 2021, os TPAS se insurgiram e chegaram a deflagrar movimento de greve contra essa medida em tramitação no Congresso Nacional. No entanto, o autor da proposta aceitou retirar temporariamente o texto da pauta.
Os Trabalhadores Portuários Avulsos (de agora em diante chamados TPAS) executam a movimentação de mercadorias provenientes ou destinadas do transporte aquaviário dentro da área do porto organizado, com a intermediação obrigatória do órgão gestor de mão de obra.
Sobre os TPAS, quem são eles
Trabalhador Avulso é aquele que, sindicalizado ou não, presta serviço de natureza urbana ou rural, sem vínculo empregatício, a diversas empresas tomadoras de mão de obra, com intermediação obrigatória:
De acordo com o art. 9º, VI, do Decreto nº 3.048/1999, são considerados avulsos:
a) o trabalhador que exerce atividade portuária de capatazia, estiva, conferência e conserto de carga, vigilância de embarcação e bloco;
b) o trabalhador de estiva de mercadorias de qualquer natureza, inclusive carvão e minério;
c) o trabalhador em alvarenga (embarcação para carga e descarga de navios);
d) o amarrador de embarcação;
e) o ensacador de café, cacau, sal e similares;
f) o trabalhador na indústria de extração de sal;
g) o carregador de bagagem em porto;
h) o prático de barra em porto;
i) o guindasteiro;
j) o classificador, movimentador e o empacotador de mercadoria em portos;
l) o trabalhador que, até 10.06.1973 (Lei nº 5.890/1973), prestou serviço temporário a diversas empresas, sem vínculo empregatício, com intermediação de empresa locadora de mão de obra temporária, relativamente a esse período (V. item 5.6, “l” da ON/SPS nº 8/1997); e
m) outros, assim classificados pelo Ministério do Trabalho.
Quem participa da trama contra os TPAS
Segundo a agenda do presidente Jair Bolsonaro, também participarão na tarde de hoje da trama contra os trabalhadores portuários avulsos as seguintes pessoas:
- Tarcísio Gomes de Freitas, Ministro de Estado da Infraestrutura;
- Antonio Milton Braga, Conselho Fiscal da Associação Brasileira da Industria Ferroviária – ABIFER;
- Fernando Simões Paes, Diretor-Executivo da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários – ANTF;
- Jesualdo Conceição da Silva, Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários;
- Sérgio Paulo Perrucci de Aquino, Presidente – Federação Nacional das Operações Portuárias; e
- Vicente Abate, Presidente da Associação Brasileira da Industria Ferroviária – ABIFER.
Portos do Paraná batem recorde, segundo a APPA
A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) divulgou semana passada que os portos do Paraná tiveram melhor janeiro da história.
O mês passado deste ano fechou com 4,15 milhões de toneladas de cargas, somando exportação e importação. O volume movimentado no primeiro mês é 15% maior que as quase 3,6 milhões de toneladas registradas no mesmo período de 2020 e o melhor janeiro da história dos portos.
EXPORTAÇÃO – De volume exportado em janeiro foram quase 2,19 milhões de toneladas de cargas – 25% a mais que as 1,74 milhão de toneladas registradas em janeiro de 2021. Além da soja, os produtos mais embarcados no último mês pelos portos de Paranaguá e Antonina foram o farelo de soja (345.310 toneladas); açúcar (224.009 toneladas); milho (218.358 toneladas); e frango (176.425 toneladas).
IMPORTAÇÃO – No sentido inverso, o volume de carga importada pelos terminais paranaenses somou 1,8 milhão de toneladas – 7% a mais que as 1,68 milhão de toneladas importadas em janeiro do ano passado. Os produtos descarregados em maior volume nos portos de Paranaguá e Antonina foram os fertilizantes: 903.300 toneladas nos últimos 31 dias – quase 17% maior que as 772.838 toneladas desembarcadas em janeiro de 2021.
Além dos adubos, os produtos mais descarregados no mês de janeiro foram os derivados de petróleo (410.834 toneladas); álcool (70.412 toneladas); e malte e cevada (69.090 toneladas).
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.