Depois de fazer uma “média” com a opinião pública, vetando a proposta, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o texto que prevê o repasse de até R$ 5,7 bilhões em recursos públicos para o fundo eleitoral em 2022.
Antes, porém, o Congresso Nacional derrubou na sexta-feira (17/12) o veto presidencial aos R$ 5,7 bilhões previstos no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o fundo de financiamento de campanhas eleitorais nas eleições de 2022.
A palavra “média” faz sentido porque coube ao líder do novo partido do mandatário, o PL, a tarefa de lutar na Câmara pela derrubada do veto presidencial que reduzia o repasse de recurso para R$ 2 bilhões. Portanto, o que se critica é a demagogia de Bolsonaro –que sempre foi alinhado ao Centrão, principal defensor do fundão.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União e passa a valer a partir desta segunda-feira (21/12).
O presidente da República, segundo o § 3º do art. 66 da Constituição, poderia ter ficado quieto e não assinado o texto [mesmo sendo considerada uma sanção tácita] para demarcação política.
“Decorrido o prazo de quinze dias, o silêncio do Presidente da República importará sanção”, diz a Carta Magna.
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) explica que o Supremo Tribunal Federal (STF) vetou o financiamento de empresas. Para ele, o uso dos recursos públicos garante lisura ao sistema político. “Quando nós somos financiados pelo dinheiro público, não ficamos devendo favores, não ficamos na condição de ter que atender a quem nos financiou, e isso é uma conquista para a democracia”, justificou.
“O PT já nasceu defendendo o financiamento público de campanha. A discussão do tamanho do fundo será outra”, disse o senador Paulo Rocha (PT-PA).
Para o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, o problema é a transparência, não o gasto de R$ 5,7 bilhões.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.