Líder do partido de Bolsonaro comanda derrubada do veto de Bolsonaro na Câmara
O Congresso Nacional derrubou, nesta sexta-feira (17/12), o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) aos R$ 5,7 bilhões previstos no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o fundo de financiamento de campanhas eleitorais nas eleições de 2022.
Devido a soluções tecnológicas diferentes, as sessões do Congresso, antes conjuntas, têm sido realizadas separadamente em cada Casa. O veto foi inicialmente rejeitado na Câmara e, depois, no Senado.
“Todos sabemos que não fazemos eleição sem recurso. Já que não temos o direito de benefícios privados, vamos votar e orientar o voto não, afirmou o líder do PL na Câmara, Wellington Roberto (PB), a favor da derrubada do veto.
“Há necessidade de atualização do fundo eleitoral. O financiamento público foi o meio escolhido depois de tanta corrupção que o financiamento privado gerou. Só tem essas duas formas”, corroborou o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ).
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) defendeu a manutenção do veto por ser contrária ao uso de recursos públicos em campanhas. “Estamos tratando do dinheiro do cidadão para financiar campanhas políticas de qualquer partido e de candidatos que o dono do partido escolhe. É um valor vergonhoso que o cidadão paga para todo os partidos e candidatos ao bel prazer”, disse.
Ela afirmou que o recurso público vai servir para perpetuação de “caciques políticos” responsáveis pelo gerenciamento dos recursos do fundo eleitoral. “Isso não dá acesso, isso não traz renovação política”, disse.
“A votação é entre aqueles que defendem o financiamento público e aqueles que defendem o financiamento privado. Por isso, o voto da minoria é não”, concordou o deputado José Guimarães (PT-CE), encaminhando o posicionamento para derrubar o veto.
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O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), no entanto, destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) vetou o financiamento de empresas. Para ele, o uso dos recursos públicos garante lisura ao sistema político. “Quando nós somos financiados pelo dinheiro público, não ficamos devendo favores, não ficamos na condição de ter que atender a quem nos financiou, e isso é uma conquista para a democracia”, disse.
Chinaglia afirmou que os valores serão rediscutidos durante a votação da lei orçamentária, já que a LDO estabelece o limite de recursos, mas não obriga o gasto. “Isso será discutido exatamente na votação do Orçamento para o próximo ano, quando se tem a oportunidade de definir o valor”, apontou.
“Defendo financiamento público de campanha, acho o financiamento privado-empresarial uma aberração, corrupção institucionalizada. Mas sejamos minimamente razoáveis” flexibilizou a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) também afirmou que a derrubada do veto ao fundo eleitoral não significa necessariamente a manutenção de seu valor. “O valor do fundo poderá ser intermediário, conforme parecer do relator do Orçamento, mas para isso o veto precisa ser derrubado porque o Brasil não tem mais financiamento privado de campanha em decisão acertada do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o foco do debate deve ser o valor. “Os líderes e presidentes de partidos passam a ser gestores de verdadeiras montanhas de dinheiro público que deveriam ir para o saneamento público, para obras”, contestou.
“O PT já nasceu defendendo o financiamento público de campanha. A discussão do tamanho do fundo será outra”, disse o senador Paulo Rocha (PT-PA).
No Senado, o líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), orientou pela manutenção do veto. Segundo ele, causa espanto o valor do fundo eleitoral ser turbinado durante a crise econômica e sanitária provocada pela Covid-19.
“Não é razoável aumentar o fundo nesse momento, com o brasileiro sofrendo, colocar mais R$ 2,5 bilhões para financiar as eleições. Isso levanta a população brasileira contra esse Parlamento”, considerou Randolfe.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.