O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se vê envolvido em um embate jurídico crucial. Sua defesa, em petição enviada ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, manifesta a intenção de Bolsonaro exercer seu direito ao silêncio no depoimento marcado pela Polícia Federal (PF). Alegando preocupações logísticas e de segurança, a defesa requer dispensa do comparecimento pessoal, um pedido que encontrou resistência por parte do ministro Moraes.
Bolsonaro foi intimado pela PF a depor no âmbito do inquérito que investiga tramas golpistas, envolvendo membros do antigo governo e militares, segundo o inquérito. Como investigado, o ex-presidente tem o direito de permanecer em silêncio durante o depoimento. Contudo, a negativa de Moraes em adiar o depoimento levanta questionamentos sobre a estratégia jurídica adotada pela defesa.
Moraes argumenta que a defesa já teve acesso integral ao material de investigação disponível aos investigados nessa fase do inquérito, justificando assim a manutenção da data agendada para o interrogatório. A decisão do ministro confronta as alegações da defesa quanto à falta de acesso a elementos cruciais para a preparação da argumentação.
Em nova petição apresentada, os advogados de Bolsonaro afirmam que não tiveram acesso a elementos fundamentais para a defesa, como a delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e o relatório sobre celulares apreendidos. Alegam que a defesa permanece envolta pelo “véu da incerteza” devido à retenção de elementos cruciais de prova presentes nas mídias obtidas nas operações de busca e apreensão.
Os advogados enfatizam a disposição de Bolsonaro em colaborar com as investigações, destacando que a intenção nunca foi vetar a oitiva, escolher datas ou horários específicos. Pelo contrário, a petição busca assegurar a genuína intenção do ex-presidente de colaborar, visando provar sua inocência.
A investigação, desdobramento de inquéritos que tramitam no STF, especialmente o das milícias digitais, sugere a atuação de seis núcleos simultâneos e coordenados. Esses núcleos teriam como objetivo dar um golpe de Estado e impedir a posse do presidente Lula. A complexidade do caso ressalta a importância de uma defesa robusta, que depende, segundo a defesa de Bolsonaro, do acesso completo aos elementos de prova.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.