O novo projeto de metas fiscais proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) substituirá o regime de tetos de gastos, que está em vigor desde 2016 no Brasil.
O presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentaram a proposta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, nesta terça-feira (18/4).
Segundo o texto, o objetivo do governo é garantir a estabilidade macroeconômica e criar condições adequadas para o crescimento socioeconômico.
O projeto será nomeado o relator e irá direto para o plenário.
Lira planeja aprovar a proposta até o dia 10 de maio com o apoio dos líderes partidários.
O novo marco fiscal, também chamado de arcabouço fiscal, limita o crescimento dos gastos públicos a 70% do aumento da receita primária, obtida com a arrecadação de tributos no ano anterior, de 2024 a 2027.
O que você precisa saber sobre o arcabouço fiscal:
- O presidente Lula e o ministro Haddad entregaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o novo projeto de metas fiscais – o arcabouço fiscal.
- A proposta tem como objetivo garantir a estabilidade macroeconômica e criar condições para o crescimento socioeconômico do país.
- O projeto de lei complementar irá substituir o regime de tetos de gastos que está em vigor desde 2016.
- O novo marco fiscal limita o crescimento dos gastos públicos a 70% do aumento da receita primária, obtida com a arrecadação de tributos no ano anterior, de 2024 a 2027.
- O projeto será nomeado o relator e irá direto para o plenário. Lira planeja aprovar a proposta até o dia 10 de maio com o apoio dos líderes partidários.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.