O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou nesta segunda-feira (19/12) que, em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou o modelo atual de distribuição das emendas de relator, o orçamento secreto, os R$ 19,4 bilhões que estavam reservados para esse dispositivo serão redistribuídos para o atendimento de emendas de bancada e emendas de comissão.
Segundo Castro, como o Supremo considerou inconstitucionais as chamadas emendas secretas, esses recursos que estão sobrando deverão ser realocados em outras rubricas.
“Eu não posso, por iniciativa própria, colocar onde eu quiser. Eu só posso alocar esse recurso onde houver emenda. Onde houver solicitação. Então, o que remanesce hoje são emendas de bancadas e emendas de comissão. Como as emendas de comissão são de caráter geral, nacional, nós vamos dar preferência ao atendimento às emendas de comissão. Nós vamos pegar esses R$ 19,4 bi e distribuir pelas emendas de comissão do Congresso Nacional, tanto da Câmara quanto do Senado”, afirmou o senador.
A decisão do STF, que proibiu o orçamento secreto, na prática, surpreendeu o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que, em poucas horas, viu seu poder dimunir abruptamente. O poder de barganha do parlamentar diminuiu uma barbaridade, avaliam os bastidores em Brasília.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
