- Bolsonarismo pode ser tipificado hoje como terrorismo no Brasil
O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, é o craque do jogo democrático nesses tempos finais de Jair Bolsonaro.
Moraes controla o relógio, tic-tac, e impõe contagem regressiva para os golpistas bolsonaristas.
No âmbito da política, Xandão, como ele é conhecido, deu 24 horas para que o PL de Valdemar da Costa Neto apresente relatório contra o suposto mau funcionamento das urnas, também, no primeiro turno.
Mexer com o primeiro turno significa questionar todos os deputados estaduais e federais, senadores e governadores eleitos e reeleitos em 2022.
Valdemar também coloca em risco a eleição dos 99 deputados da bancada do PL, a maior na legislatura da Câmara em 2023.
O relógio está a favor de Xandão, tic-tac.
No front da segurança, o ministro Alexandre de Moraes se reúne nesta quarta-feira (23/11) com comandantes das polícias militares estaduais na sede do TSE, em Brasília. Este será o terceiro evento dessa natureza desde as eleições 2022.
As manifestações e bloqueios de ruas e estradas pelos bolsonaristas em todo o país serão devem dominar o encontro de hoje, bem como o balanço da atuação das forças policiais, como a PRF, na desobstrução das rodovias.
A expectativa é que Alexandre de Moraes oriente às PMs a enquadrarem atos antidemocráticos como terrorismo, de acordo com a lei 13.260/2016, à luz dos últimos bolqueios com emprego de violência, disparos com armas de fogo e incêndio de caminhões.
§ 1º São atos de terrorismo:
V – sabotar o funcionamento ou apoderar-se, com violência, grave ameaça a pessoa ou servindo-se de mecanismos cibernéticos, do controle total ou parcial, ainda que de modo temporário, de meio de comunicação ou de transporte, de portos, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais, casas de saúde, escolas, estádios esportivos, instalações públicas ou locais onde funcionem serviços públicos essenciais, instalações de geração ou transmissão de energia, instalações militares, instalações de exploração, refino e processamento de petróleo e gás e instituições bancárias e sua rede de atendimento;
V – atentar contra a vida ou a integridade física de pessoa:
Pena – reclusão, de doze a trinta anos, além das sanções correspondentes à ameaça ou à violência.
Lei Antiterrorismo [Lei 13.260/2016]
Tic-tac.
Ao menos dois comandantes-gerais de PMS, do Paraná e de Santa Catarina, avisaram que não comparecerão à reunião de Xandão no TSE.
No Paraná, o governador Ratinho Junior (PSD) tem feito ‘corpo mole’ diante de atos antidemocráticos e seu comandante na Polícia Militar, coronel Hudson Leôncio Teixeira, espelhou isso ao dizer que não multaria “por enquanto” os manifestantes, apesar de o próprio Alexandre de Moraes ter ordenado, três dias antes, a liberação imediata de rodovias de todo o país.
Tic-tac.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.