O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, apontou litigância de má-fé por parte dos partidos e pediu que corregedoria eleitoral apure o caso. Despacho cita ‘possível cometimento de crimes comuns e eleitorais com a finalidade de tumultuar o próprio regime democrático brasileiro’.
Xandão, como é conhecido o ministro, multou os partidos da coligação do presidente Jair Bolsonaro (PL) em R$ 22,9 milhões pelo relatório de auditoria em que o PL, sem indicar provas de fraude, pede a anulação de votos do segundo turno das eleições de outubro.
“Condeno a autora por litigância de má-fé à multa de R$ 22.991.544,60”, fulminou o ministro do TSE.
Alexandre de Moraes rejeitou o pedido de verificação extraordinária do resultado das eleições 2022 e definiu a multa por identificar, na conduta dos partidos, “litigância de má-fé” – quando alguém aciona a Justiça intencionalmente com má intenção ou deslealdade, para causar tumulto.
Além do PL de Bolsonaro, a decisão atinge os partidos PP e Republicanos – que também integraram a coligação derrotada em segundo turno.
O documento cita nominalmente, no entanto, apenas o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o presidente do Instituto Voto Legal (IVL), Carlos César Rocha, contratado pelo partido para fazer a auditoria.
Na decisão, Moraes também determina:
- o bloqueio e a suspensão dos repasses do Fundo Partidário às siglas até que a multa seja quitada;
- a abertura de um processo administrativo pela Corregedoria-Geral Eleitoral para apurar “eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária, inclusive de Fundo Partidário”;
- o envio de cópias do inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da investigação sobre a atuação de uma suposta milícia digital para atacar a democracia e as instituições.
No despacho, Moraes cita o “possível cometimento de crimes comuns e eleitorais com a finalidade de tumultuar o próprio regime democrático brasileiro”.
O presidente do TSE diz considerar que a ação do PL não traz qualquer indício ou circunstância que justifique a reavaliação de parte das urnas.
Valdemar da Costa Neto, com 99 deputados eleitos pelo PL, terá o maior fundo eleitoral a partir de 2023. Ele conquistou a maior bancada na Câmara por meio das urnas eletrônicas, que agora contesta.
Moral da história: Xandão pegou Valdemar da Costa Neto pela parte mais sensível do seu corpo, o bolso.
LEIA TAMBÉM
- Alexandre de Moraes reúne comandantes de PMs para enquadrar atos antidemocráticos como terrorismo
- PL pede que TSE invalide votos de urnas com “mau funcionamento” enquanto Moraes dá 24 horas para PL apresentar relatório do 1º turno
- Câmara de Curitiba, que quis cassar Renato Freitas, agora tenta ‘caçar’ Alexandre de Moraes
- Membros do TCU condenam áudio golpista de Augusto Nardes, que pede licença médica após críticas
- Ministro bolsonarista do TCU prevê golpe militar no Brasil; ouça o áudio
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.