A privatização da Copel, proposta pelo governo Ratinho Junior (PSD) no projeto de lei 493/22, foi aprovada hoje (23/11) na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), em primeira discussão, por 38 votos favoráveis e 14 contrários. A entrega do controle acionário maior empresa do estado ocorreu sob protestos da oposição, que apresentou emendas para impedir a venda da empresa, além de um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) solicitando a suspensão da tramitação do projeto de lei.

Foram apresentadas três emendas pela bancada oposicionista. Nas propostas, a bancada autoriza o Poder Executivo:

a alienar ações da Copel desde que seja assegurado no mínimo 51% das ações ordinárias pelo Estado;
retira do texto a vedação que qualquer acionista ou grupo de acionistas exerça votos em número superior a 10% da quantidade de ações, assegurando que os acionistas tenham direito de voto de forma proporcional às suas participações; e
garante que o voto de qualidade do Estado possa ser exercido independente do volume de ações que o Paraná possua. Com a apresentação das emendas, o projeto volta a ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“A oposição, com orgulho e respeito ao povo do Paraná, votou contra a venda da Copel. Apresentamos emendas e também um mandado de segurança na Justiça contra esta aberração, que vai causar prejuízo ao povo paranaense. Nossa bancada luta com respeito e orgulho em defesa do Paraná”, disse o deputado Arilson Chiorato (PT), líder da oposição.

Arilson ainda ressaltou que a Copel é o principal patrimônio do Paraná, a maior empresa do Estado, que vale R$ 23 bilhões e gerou R$ 5,1 bilhões de lucro no último ano.

“É parte do desenvolvimento estratégico do Paraná. Não pode ser privatizada! O processo de privatização é cheio de falhas, erros, imoral e ilegal. Não tem transparência, não foi realizada audiência pública, não foi apresentado um estudo com o impacto orçamentário e financeiro. As empresas de serviços que foram privatizadas resultaram em três fatos: aumento de tarifa, redução de investimento e perda dos direitos trabalhistas”, alertou.

A segunda votação que autoriza a privatização da Copel, na ALEP, será às 8h30 desta quinta-feira (24/11).

DEPUTADOS QUE VOTARAM A FAVOR DA VENDA DA COPEL

ADELINO RIBEIRO (PSD)
ALEXANDRE AMARO (REP)
ALEXANDRE CURI (PSD)
ANIBELLI NETO (MDB)
ARTAGÃO JUNIOR (PSD)
BAZANA (PSD)
BOCA ABERTA JUNIOR (PROS)
CANTORA MARA LIMA (REP)
COBRA REPORTER (PSD)
DEL. FERNANDO MARTINS (REP)
DEL. JAVOVÓS (REP)
DOUGLAS FABRÍCIO (CDN)
DR. BATISTA (UNIÃO)
ELIO RUSH (UNIÃO)
FRANCISCO BUHRER (PSD)
GALO (PP)
GILBERTO RIBEIRO (PL)
GILSON DE SOUZA (PL)
GUTO SILVA (PP)
HOMERO MARCHESE (REP)
JONAS GUIMARÃES (PSD)
LUIZ CARLOS MARTINS (PP)
LUIZ FERNANDO GUERRA (UNIÃO)
MARCEL MICHELELTO (PL)
MÁRCIO NUNES (PSD)
MAURO MORAES (UNIÃO)
NATAN SPERAFICO (PP)
NELSON. JUSTUS (UNIÃO)
NELSON LUERSEN (UNIÃO)
PAULO LITRO (PSD)
PLAUTO MIRÓ (UNIÃO)
REICHEMBACH (PSD)
RICARDO ARRUDA (PL)
RODRIGO ESTACHO (PSD)
SOLD. ADRIANO JOSÉ (PP)
SOLDADO FRUET (PROS)
TIAGO AMARAL (PSD)
TIÃO MEDEIROS (PP)

DEPUTADOS QUE VOTARAM CONTRA A VENDA DA COPEL

ARILSON CHIORATO (PT)
LUCIANA RAFAGNIN (PT)
PROFESSOR LEMOS (PT)
REQUIÃO FILHO (PT)
TADEU VENERI (PT)
CRISTINA SILVESTRI (PSDB)
EVANDRO ARAÚJO (PSD)
GOURA (PDT)
LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI (PSD)
MABEL CANTO (PSDB)
MÁRCIO PACHECO (REP)
MICHELE CAPUTO (PSDB)
CORONEL LEE (DC)
TERCÍLIO TURINI (PSD

NÃO VOTARAM

ADEMAR TRAIANO (PSD)
NEREU MOURA (MDB)

Blog do Esmael

Privatização da Copel: oposição impetra Mandado de Segurança contra votação na ALEP