A privatização da Copel, proposta pelo governo Ratinho Junior (PSD) no projeto de lei 493/22, foi aprovada hoje (23/11) na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), em primeira discussão, por 38 votos favoráveis e 14 contrários. A entrega do controle acionário maior empresa do estado ocorreu sob protestos da oposição, que apresentou emendas para impedir a venda da empresa, além de um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) solicitando a suspensão da tramitação do projeto de lei.
Foram apresentadas três emendas pela bancada oposicionista. Nas propostas, a bancada autoriza o Poder Executivo:
- a alienar ações da Copel desde que seja assegurado no mínimo 51% das ações ordinárias pelo Estado;
- retira do texto a vedação que qualquer acionista ou grupo de acionistas exerça votos em número superior a 10% da quantidade de ações, assegurando que os acionistas tenham direito de voto de forma proporcional às suas participações; e
- garante que o voto de qualidade do Estado possa ser exercido independente do volume de ações que o Paraná possua. Com a apresentação das emendas, o projeto volta a ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“A oposição, com orgulho e respeito ao povo do Paraná, votou contra a venda da Copel. Apresentamos emendas e também um mandado de segurança na Justiça contra esta aberração, que vai causar prejuízo ao povo paranaense. Nossa bancada luta com respeito e orgulho em defesa do Paraná”, disse o deputado Arilson Chiorato (PT), líder da oposição.
Arilson ainda ressaltou que a Copel é o principal patrimônio do Paraná, a maior empresa do Estado, que vale R$ 23 bilhões e gerou R$ 5,1 bilhões de lucro no último ano.
“É parte do desenvolvimento estratégico do Paraná. Não pode ser privatizada! O processo de privatização é cheio de falhas, erros, imoral e ilegal. Não tem transparência, não foi realizada audiência pública, não foi apresentado um estudo com o impacto orçamentário e financeiro. As empresas de serviços que foram privatizadas resultaram em três fatos: aumento de tarifa, redução de investimento e perda dos direitos trabalhistas”, alertou.
A segunda votação que autoriza a privatização da Copel, na ALEP, será às 8h30 desta quinta-feira (24/11).
DEPUTADOS QUE VOTARAM A FAVOR DA VENDA DA COPEL
- ADELINO RIBEIRO (PSD)
- ALEXANDRE AMARO (REP)
- ALEXANDRE CURI (PSD)
- ANIBELLI NETO (MDB)
- ARTAGÃO JUNIOR (PSD)
- BAZANA (PSD)
- BOCA ABERTA JUNIOR (PROS)
- CANTORA MARA LIMA (REP)
- COBRA REPORTER (PSD)
- DEL. FERNANDO MARTINS (REP)
- DEL. JAVOVÓS (REP)
- DOUGLAS FABRÍCIO (CDN)
- DR. BATISTA (UNIÃO)
- ELIO RUSH (UNIÃO)
- FRANCISCO BUHRER (PSD)
- GALO (PP)
- GILBERTO RIBEIRO (PL)
- GILSON DE SOUZA (PL)
- GUTO SILVA (PP)
- HOMERO MARCHESE (REP)
- JONAS GUIMARÃES (PSD)
- LUIZ CARLOS MARTINS (PP)
- LUIZ FERNANDO GUERRA (UNIÃO)
- MARCEL MICHELELTO (PL)
- MÁRCIO NUNES (PSD)
- MAURO MORAES (UNIÃO)
- NATAN SPERAFICO (PP)
- NELSON. JUSTUS (UNIÃO)
- NELSON LUERSEN (UNIÃO)
- PAULO LITRO (PSD)
- PLAUTO MIRÓ (UNIÃO)
- REICHEMBACH (PSD)
- RICARDO ARRUDA (PL)
- RODRIGO ESTACHO (PSD)
- SOLD. ADRIANO JOSÉ (PP)
- SOLDADO FRUET (PROS)
- TIAGO AMARAL (PSD)
- TIÃO MEDEIROS (PP)
DEPUTADOS QUE VOTARAM CONTRA A VENDA DA COPEL
- ARILSON CHIORATO (PT)
- LUCIANA RAFAGNIN (PT)
- PROFESSOR LEMOS (PT)
- REQUIÃO FILHO (PT)
- TADEU VENERI (PT)
- CRISTINA SILVESTRI (PSDB)
- EVANDRO ARAÚJO (PSD)
- GOURA (PDT)
- LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI (PSD)
- MABEL CANTO (PSDB)
- MÁRCIO PACHECO (REP)
- MICHELE CAPUTO (PSDB)
- CORONEL LEE (DC)
- TERCÍLIO TURINI (PSD
NÃO VOTARAM
- ADEMAR TRAIANO (PSD)
- NEREU MOURA (MDB)
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