Por 38 votos a 14, a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou em primeira discussão nesta quarta-feria (23/11) a privatização da Copel (Companhia Paranaense de Energia).
Votaram contra a privatização da Copel os seguintes deputados:
- Arilson Chiorato (PT)
- Coronel Lee (DC)
- Cristina Silvestri (PSDB)
- Evandro Araújo (PSD)
- Goura (PDT)
- Luciana Rafagnin (PT)
- Luiz Claudio Romanelli (PSD)
- Mabel Canto (PSDB)
- Márcio Pacheco (REP)
- Michele Caputo (PSDB)
- Professor Lemos (PT)
- Requião Filho (PT)
- Tadeu Veneri (PT)
- Tercílio Turini (PSD)
O deputado Requião Filho (PT) ironizou o resultado da votação na ALEP: “Até agora a pouco, o grito no Paraná era “A Copel é nossa”. Depois da vergonha no plenário da Alep hoje a tarde, o grito mudou: “A Copel é Massa””, disse, se referindo ao Grupo Massa – que leva o sobrenome do apresentador Ratinho.
Nessa primeira votação na ALEP, o que chamou a atenção foram as defecções na base governista. Ao menos cinco parlamentares votaram contrariamente à proposta de privatização de Ratinho Junior (PSD). A saber: Coronel Lee (DC), Evandro Araújo (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Márcio Pacheco (REP) e Tercílio Turini (PSD).
Em regime de urgência, a Assembleia pretende fazer a segunda votação da privatização da Copel nesta quinta-feira (24/11).
Agora veja os deputados que foram A FAVOR da privatização da Copel
- Adelino Ribeiro (PSD)
- Alexandre Amaro (REP)
- Alexandre Curi (PSD)
- Anibelli Neto (MDB)
- Artagão Junior (PSD)
- Bazana (PSD)
- Boca Aberta Jr (PROS)
- Cantora Mara Lima (REP)
- Cobra Repórter (PSD)
- Del. Fernando Martins (REP)
- Del. Jacovós (PL)
- Douglas Fabrício (CDN)
- Dr. Batista (União)
- Elio Rush (União)
- Francisco Buhrer (PSD)
- Galo (PP)
- Giberto Ribeiro (PL)
- Gilson de Souza (PL)
- Guto Silva (PP)
- Homero Marchese (REP)
- Jonas Guimarães (PSD)
- Luiz Carlos Martins (PP)
- Luiz Fernando Guerra (União)
- Marcel Micheletto (PL)
- Márcio Nunes (PSD)
- Mauro Moraes (União)
- Natan Sperafico (PP)
- Nelson Justus (União)
- Nelson Luersen (União)
- Paulo Litro (PSD)
- Plauto Miró (União)
- Reichembach (PSD)
- Ricardo Arruda (PL)
- Rodrigo Estacho (PSD)
- Sold. Adriano José (PP)
- Soldado Fruet (PROS)
- Tiago Amaral (PSD)
- Tião Medeiros (PP)
ALEP impediu entrada de manifestantes
A mesa diretora da ALEP impediu pessoas que estavam na fila, se cadastrando, de entrarem no plenário. Não houve uma justificativa para barrar o público, que pretendia acompanhar a votação e olhar nos olhos dos deputados.
Ministério Público do Trabalho vê inconstitucionalidades na privatização da Copel
Em ofício aos deputados e à ALEP, a Procuradora Regional do Trabalho, Margaret Matos de Carvalho, Procuradora-Chefe da PRT 9ª Região, requereu a realização de audiência pública prévia, como condição para a tramitação da proposta legislativa, devendo ser ouvidos todos os Sindicatos representativos dos trabalhadores e trabalhadoras da Copel. No entanto, o presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSD), torceu o nariz e colocou a proposta em votação.
Abaixo, leia a íntegra do documento do MPT:
REQUERIMENTO PÚBLICO PROPOSTA DE PRIVATIZAÇÃO DA COPEL
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA NONA REGIÃO, por sua Procuradora Chefe, vem a público e perante os Exmos. Deputados, comunicar seu posicionamento em relação à discussão ora travada na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná a respeito de possível votação de proposta de privatização da Companhia Paranaense de Energia Elétrica – COPEL, que impactará significativamente a vida de milhares de empregados e empregadas e, razão disso, é imprescindível se discutir, previamente, a situação atual e pós-privatização dos contratos de trabalho dos empregados e empregadas da COPEL S/A.
São milhares de trabalhadores e trabalhadoras, cujo futuro é incerto e inseguro. Já tivemos exemplos passados de privatizações que impactaram negativamente a vida de milhares de empregados e empregados, a exemplo do ocorrido no nosso Estado quando da privatização da TELEPAR que, mesmo após compromisso documentado de manutenção de postos de trabalho, tão logo privatizada, a empresa que adquiriu todo o seu patrimônio, promoveu, em um único dia, a dispensa de quase mil empregados que, do dia para a noite, ficaram desamparados. Parte dos empregados se encontrava próxima da aposentadoria e tiveram o direito prejudicado. Muitos adoeceram mentalmente. Uma parte significativa não conseguiu reposicionamento no mercado de trabalho. O Estado lavou mãos.
A aprovação de legislação permitindo a privatização da COPEL, sem a prévia e necessária oitiva dos Sindicatos que representam os empregados e empregadas da COPEL, quase uma dezena de entidades sindicais, é violadora do princípio da dignidade humana. Viola, também, o princípio Constitucional que prevê a valorização do trabalho humano. Ambos princípios são fundantes do Estado Brasileiro e devem nortear as ações dos gestores públicos, em todos os níveis e poderes.
O que se observa é que a proposta de privatização da COPEL não foi discutida com a profundidade que merece, o que invariavelmente levará ao atropelo de questões básicas e fundamentais, com a possibilidade real de violação de direitos da classe hipossuficiente das relações laborais.
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região – Curitiba – Sede
Uma empresa se faz, especialmente, pelos seus empregados e empregadas e que merecem ser ouvidos bem como os seus argumentos tratados com a devida importância.
Por todo o exposto, o Ministério Público do Trabalho no Paraná REQUER a realização de audiência pública prévia, como condição para a tramitação da proposta legislativa, devendo ser ouvidos todos os Sindicatos representativos dos trabalhadores e trabalhadoras da COPEL.
O presente documento será encaminhado aos deputados e deputadas da Assembleia Legislativa Estado do Paraná bem como ao Governador do Estado.
Curitiba, 23 de novembro de 2022.
Margaret Matos de Carvalho Procuradora Regional do Trabalho Procuradora-Chefe da PRT 9ª Região
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.