O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a libertação de 102 pessoas presas em decorrência dos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro. As sedes dos Três Poderes foram depredadas por vândalos inconformados com o resultado da eleição presidencial. As solturas foram autorizadas em despachos dentro de um processo sob sigilo, de relatoria de Moraes.
As pessoas soltas poderão responder ao processo em seus estados de origem, com a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares. Essas medidas incluem o cancelamento de passaporte, a proibição de sair de casa à noite e aos fins de semana, a cassação de qualquer registro para posse ou porte de armas, a proibição de se comunicar com outros investigados e a apresentação semanal a um juiz.
As medidas restritivas para os bolsonaristas golpistas são:
- Proibição de ausentar-se da Comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica a ser instalada pela Polícia Federal em Brasília;
- Obrigação de apresentar-se perante ao Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
- Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes no Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de cinco dias;
- Cancelamento de todos os passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil em nome do investigado, tornando-os sem efeito;
- Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer Certificados de Registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça;
- Proibição de utilização de redes sociais;
- Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.
Os presos autorizados a voltar para suas casas pertencem aos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. No entanto, ainda permanecem presas cerca de 800 pessoas dos mais de 1,4 mil detidos em Brasília.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.