Em meio a uma polêmica que se alastra, o governo de extrema direita de Israel, sob a liderança de Benjamin Netanyahu, aprovou uma lei que limita os poderes da Suprema Corte do país.
A reforma judicial proposta pelo governo tem sido alvo dos maiores protestos da História de Israel, com manifestantes temendo um retrocesso democrático na nação.
A decisão do parlamento israelense de limitar o poder da Suprema Corte coloca o país em uma situação de crise constitucional.
O governo argumenta que tais mudanças são necessárias para controlar um tribunal que considera excessivamente politizado.
No entanto, críticos afirmam que essas alterações enfraquecem o sistema de freios e contrapesos do país, beneficiando o próprio primeiro-ministro, que está enfrentando acusações de corrupção.
A medida aprovada nesta quarta-feira pela Knesset, o Parlamento de Israel, limita os argumentos que a Suprema Corte pode usar para derrubar decisões do governo.
Ela impede o uso do critério anterior de “motivos razoáveis”, o que significa que decisões políticas desproporcionais e contrárias aos interesses do povo não podem ser contestadas com base nesse critério.
Essa cláusula aumenta os poderes do Executivo e reduz o poder de interferência do Judiciário em diversas medidas governamentais.
Ativistas, especialistas e a comunidade internacional têm se manifestado contra a medida, argumentando que ela prejudica a autoridade do Judiciário e põe em risco a essência da democracia em Israel.
Entidades da sociedade civil, incluindo o Movimento por um Governo de Qualidade, apresentaram pedidos de recurso à Suprema Corte em uma tentativa de deter a reforma e preservar os pilares democráticos do país.
Curiosamente, a decisão do parlamento israelense não tem despertado críticas da velha mídia corporativa brasileira ou de veículos de notícias ocidentais, que muitas vezes têm sido rápidos em condenar ações de governos que não estão alinhados com suas ideologias.
O caso de Israel mostra a seletividade do discurso em defesa da democracia, o que acaba por levantar questões sobre os interesses por trás dessa posição.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem razão levantando uma questão pertinente ao afirmar que a democracia não é um valor universal.
O mandatário brasileiro argumenta que a democracia muitas vezes serve aos interesses da classe social no poder, ou seja, a elite burguesa endinheirada e os financistas neoliberais.
A decisão em Israel de limitar o poder do Judiciário pode ser vista como mais uma evidência dessa seletividade, onde a defesa da democracia se torna conveniente apenas quando alinhada aos interesses de determinadas classes sociais.
Internacionalmente, países como a União Europeia e os Estados Unidos têm emitido declarações de preocupação com a reforma judicial em Israel, pedindo um processo mais inclusivo e consensual.
Ainda assim, a atitude das grandes potências ocidentais em relação a Israel parece ser mais branda do que em casos similares em outros países, o que levanta questionamentos sobre as motivações geopolíticas por trás dessa postura.
A situação em Israel demonstra a complexidade das questões políticas e democráticas em diferentes partes do mundo.
Enquanto o país enfrenta uma crise constitucional e protestos massivos em resposta às mudanças no poder judiciário, a falta de uma resposta contundente da mídia e dos países ocidentais levanta dúvidas sobre a seletividade de suas posições em relação à democracia e aos direitos humanos em diferentes contextos globais.
A se fosse na Venezuela…
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.