A mensagem Nº 36/2024 do governador Ratinho Junior (PSD), enviada à Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) nesta segunda-feira (27/5), propõe o Programa Parceiro da Escola, que visa formalizar parcerias entre escolas públicas e entidades privadas para a gestão educacional. Analisando essa mensagem, diversos pontos críticos surgem, especialmente considerando as publicações anteriores do Blog do Esmael sobre a privatização de escolas no Paraná.
A mensagem faz referência aos arts. 65 e 66 da Constituição do Estado do Paraná para submeter à deliberação o Projeto de Lei que institui o Programa Parceiro da Escola. No entanto, a proposta tem sido amplamente criticada por professores e parlamentares, que a consideram uma forma de desvio de verbas públicas e um risco à educação gratuita de qualidade.
O governador argumenta que a medida visa desonerar os gestores escolares de responsabilidades administrativas e financeiras, permitindo que se concentrem nos aspectos pedagógicos. Contudo, especialistas e opositores apontam que a terceirização pode levar à precarização das condições de trabalho dos educadores e à priorização do lucro sobre a qualidade do ensino.
A mensagem assegura que a proposição não acarretará aumento de despesas ou renúncia de receita. No entanto, a experiência em outros estados e países mostra que a terceirização frequentemente leva a custos adicionais, seja pela necessidade de fiscalização rigorosa ou pela contratação de serviços de baixa qualidade que exigem correções constantes.
O Projeto de Lei prevê que a adesão ao Programa Parceiro da Escola será decidida por consulta pública à comunidade escolar. No entanto, a eficácia dessas consultas é questionada, já que muitas vezes são realizadas de maneira apressada e sem a devida divulgação e participação da comunidade envolvida. A transparência e a gestão democrática são pilares fundamentais para qualquer mudança significativa no sistema educacional, e sua falta pode minar a confiança da população no processo.
Algumas instituições estão excluídas do programa, como escolas de ilhas, aldeias indígenas, comunidades quilombolas e unidades prisionais. Essas exceções levantam questões sobre a equidade da proposta, pois deixam de fora justamente as instituições que mais precisam de apoio especializado e que enfrentam os maiores desafios estruturais e pedagógicos.
A proposta de terceirização e privatização tem gerado uma grande mobilização entre os trabalhadores da educação. A APP Sindicato e outros representantes da categoria já anunciaram uma greve por tempo indeterminado a partir de 3 de junho, em protesto contra o projeto. Este movimento indica a profundidade da insatisfação e o potencial impacto negativo que a medida pode ter na moral e na eficácia dos profissionais da educação.
Embora a mensagem do governador Ratinho Junior apresente o Programa Parceiro da Escola como uma solução para modernizar a gestão educacional e melhorar a qualidade do ensino, há inúmeras preocupações e críticas que não podem ser ignoradas. A privatização de serviços públicos, especialmente na educação, deve ser abordada com extrema cautela, considerando os possíveis efeitos adversos sobre a igualdade de acesso, a qualidade do ensino e as condições de trabalho dos educadores.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
