Sindicato oficia Secretaria da Educação para pagamento emergencial a educadores sem salário
O cenário educacional no Paraná enfrenta desafios significativos neste início de ano, impactando milhares de educadores da rede estadual. Além das questões relacionadas à distribuição de aulas e à infraestrutura das escolas, uma preocupação crucial surge em relação aos professores PSS, que se viram sem salário nas folhas de janeiro e fevereiro, mesmo desempenhando suas funções. A situação se estende aos efetivos, que deixaram de receber aulas extraordinárias.
A denúncia é da APP-Sindicato, entidade representativa dos trabalhores da educação básica do Paraná.
A origem desse problema está na Secretaria de Estado da Educação (SEED), que não implementou, de maneira oportuna, as mudanças funcionais na folha, resultando na duplicação do contracheque de janeiro em fevereiro. O pagamento do que é devido está previsto apenas para março, gerando uma lacuna financeira inaceitável para os profissionais da educação.
Uma situação particularmente grave envolve os PSS que estavam em substituição no último ano e enfrentam três meses sem qualquer renda, até o dia 31 de março. Esta realidade é inadmissível e clama por ações urgentes.
Para complicar ainda mais a situação, a possibilidade de receber retroativos na folha de março pode acarretar em descontos mais elevados no imposto de renda, penalizando novamente os trabalhadores. Diante desse quadro, o Sindicato dos Professores do Paraná (APP-Sindicato) oficiou a Secretaria, demandando o pagamento emergencial dos educadores em uma folha complementar.
A proposta da folha complementar busca abranger tanto os PSS quanto os QPMs (Quadro Próprio do Magistério), evitando descontos injustos e proporcionando alívio financeiro imediato aos profissionais afetados. Além disso, a APP destaca a importância do pagamento do terço de férias dos PSS, que, embora já estejam no sistema e tenham completado um ano de contrato, ainda não receberam essa parcela.
Em meio a essa crise salarial, é fundamental que os educadores estejam cientes dos valores em seus contracheques. Recomenda-se entrar em contato com o setor de Recursos Humanos da Secretaria da Educação para obter esclarecimentos e cobrar as devidas explicações.
A APP reafirmou seu compromisso em defender os direitos fundamentais dos trabalhadores da educação, buscando soluções rápidas e eficazes para os desafios enfrentados. A entidade promete permanecer vigilante, garantindo os direitos trabalhistas dos educadores paranaenses.
APP-Sindicato realiza assembleia geral neste sábado
O Sindicato dos Professores do Paraná (APP-Sindicato) convoca os educadores do estado para uma Assembleia Estadual crucial, agendada para este sábado, dia 2 de março, na AABB de Curitiba (Av. Victor Ferreira do Amaral, 771), às 8h30.
O cerne das discussões será a campanha salarial, englobando tanto os professores quanto os funcionários, ativos e aposentados. Pontos de destaque também incluem as mobilizações iniciais do ano e o regulamento para o Congresso Estadual da APP em 2024, entre outros temas relevantes.
Para participar, os sindicalizados devem entrar em contato com seus respectivos Núcleos Sindicais e garantir sua presença nas caravanas para a capital, com transporte gratuito. Uma oportunidade ímpar de unir forças em prol dos direitos, salários e condições de trabalho – diz a entidade representativa do magistério.
Decisão judicial determina reabertura imediata de escolas rurais em Pranchita
Em uma decisão liminar proferida pela Vara da Infância e da Juventude de Santo Antônio do Sudoeste, o governo de Ratinho Jr. (PSD) foi intimado a reabrir, no prazo de 10 dias, as escolas do campo Vista Gaúcha e Barão do Rio Branco. Essas instituições, que atendem há mais de 30 anos 11 comunidades rurais, foram abruptamente encerradas de maneira ilegal no final do ano passado.
A determinação judicial, resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público após intensa mobilização da APP-Sindicato e protestos da comunidade escolar, destaca a necessidade imediata de retomada e manutenção das atividades. A decisão estipula uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
A Justiça ratifica a ilegalidade da iniciativa governamental, evidenciando que esta viola normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE/PR) para o fechamento de escolas do campo. O Parecer Normativo 1/2018 do CEE/PR é claro: o pedido de encerramento deve ser protocolado até 180 dias antes da data pretendida, acompanhado de justificativa, diagnóstico do impacto e manifestação da comunidade escolar, regras flagrantemente ignoradas pelo governo Ratinho Jr.
A gestão Ratinho Jr., além de ignorar as diretrizes legais, é acusada pela Promotoria de Justiça da Comarca de colocar em risco o direito à educação de centenas de crianças e adolescentes. As escolas, que oferecem ensino fundamental multiano, são fundamentais para as comunidades rurais e já operam com turmas superlotadas.
Esta decisão se soma a uma série de derrotas judiciais para o governo Ratinho Jr., que enfrentou liminares obrigando a reabertura de outras instituições. A Escola do Campo Jangada da Taborda, localizada na zona rural de Cascavel, foi uma das primeiras a ser reintegrada, com ameaça de multa ao governador. Outras escolas, como o Ceebja Maria Antonieta Scarpari, de Goioerê, e o Ceebja de Dois Vizinhos, no sudoeste do estado, também tiveram a manutenção de suas atividades garantida por decisões judiciais.
LEIA TAMBÉM
- Dorival Júnior anuncia convocação histórica da Seleção Brasileira para amistosos contra Inglaterra e Espanha
- Dengue: Casos no Brasil ultrapassam 1 milhão, com Paraná em quarto lugar
- PIB brasileiro cresceu em 2023 e aponta recuperação econômica, diz IBGE
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.