STF decide arquivar pedidos de investigação contra Guedes e Campos Neto. E se fosse o Lula?

STF decide arquivar pedidos de investigação contra Guedes e Campos Neto. E se fosse o Lula?

E se fosse o Lula? Ele estaria ferrado. Vide a movimentação do judiciário para investigar os pedalinhos no sítio de Atibaia, que não é do ex-presidente. Anos depois, os magistrados reconheceram o lawfare da Lava Jato.

Mas o fato é que o ministro Dias Toffoli, do STF, decidiu arquivar pedidos de investigação contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Ambos foram descobertos com contas no paraíso fiscal, quando o código de conduta da administração federal veta.

Reportagem do Pandora Papers, consórcio internacional de jornalismo, descobriu US$ 9,5 milhões em offshores –cerca de R$ 51 milhões– em nome de Paulo Guedes. Ele faturou cerca de R$ 14 mil por dia nos mais de mil dias de governo Jair Bolsonaro, enquanto a legislação brasileira proibia. Campos Neto, do BC, fechara a sua contra secreta no ano passado.

Toffoli alegou não ser competente para deflagrar uma investigação porque “não há como o Judiciário substituir a atividade” do Ministério Público Federal, “exercendo juízo valorativo sobre fatos alegadamente criminosos.”

No entanto, há o precedente do inquérito das milícias digitais, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, iniciado na corte.

Segundo Dias Toffoli, trata-se de uma “atribuição exclusiva” da Procuradoria. O ministro acrescentou que “tampouco cabe ao Judiciário que ‘solicite a abertura de investigação’ como constou na inicial” promovida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e pelo PDT.

Como não era o pedalinho nem Lula o acusado, Toffoli repetiu o gesto de Pôncio Pilatos “lavando as mãos” em relação à notícia crime apresentada contra Guedes e Campos Neto. De acordo com o ministro, cabe “diretamente à Procuradoria-Geral da República, não cabendo ao Judiciário imiscuir-se na atuação daquele órgão ou substituir o cidadão nesse encaminhamento.”

E se fosse o Lula?

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