Deputados questionam emenda que retoma votação da quarentena eleitoral. A medida pode fulminar a candidatura do ex-juiz Sérgio Moro; acompanhe ao vivo

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 273 votos a 211, emenda ao projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/21) que retoma o tema da quarentena para integrantes de determinadas categorias poderem disputar as eleições. Com a pedida, fica obrigatório o afastamento de cinco anos do cargo como requisito para a candidatura de magistrados, membros do Ministério Público e outras categorias.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e o líder do PSL, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), apresentaram questões de ordem em que contestam a legalidade das emendas, porém, eles foram derrotados.

Vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM) afirmou que a intenção da quarentena eleitoral é evitar o uso político de carreiras típicas de Estado. “Trata-se de mecanismo de proteção em relação à utilização dessas carreiras a serviço de um projeto político-eleitoral, ou seja, apenas corrigir essa distorção é o que a emenda aglutinativa tenta resolver”, explicou.

Na semana passada, a Câmara aprovou no texto-base retirando a quarentena de cinco anos de desligamento do cargo que seria exigida de juízes, membros do Ministério Público, guardas municipais, militares e policiais para poderem concorrer às eleições a partir de 2026. No entanto, a emenda aglutinativa causou uma reviravolta na sessão desta quarta-feira (15/09) à noite.

Com a quarentena aprovada hoje, Sergio Moro só poderá ser candidato a partir de 2024 porque ele pediu exoneração da magistratura em 16 de novembro de 2018.

O ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, ficaria inelegível até 2026.

Em síntese, a Câmara barrou a candidatura de Moro em 2022.

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Esmael Morais

Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.