PGR recorre de decisão de Fachin que impediu acesso a caixa-preta da Lava Jato

O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, recorreu nesta sexta-feira (7) ao STF contra a decisão do ministro Edson Fachin que impediu a entrega todas as bases de dados das investigações realizadas pelas forças-tarefas da Operação Lava Jato em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Paraná. Na semana passada, o PGR classificou a negativa como segredo de caixa-preta.

Fachin revogou na segunda-feira 3) uma liminar proferida no início de julho pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, autorizando a PGR a realizar a cópia dos dados das forças-tarefas.

Aras havia ajuizado uma reclamação contra a força-tarefa Lava Jato. Nela, o PGR relatou ao Supremo Tribunal Federal que vinha sofrendo “resistência ao compartilhamento e à supervisão de informações” da Lava Jato.

Devido a decisão de Fachin no início desta semana, a Procuradoria-Geral da República ingressou com um gravo pedindo que o ministro-relator da Lava Jato reveja sua decisão ou leve o caso para julgamento na Corte.

Na petição, o vice-procurador geral Humberto Jacques de Medeiros assinala que os integrantes das forças-tarefas são designados pela PGR. Dessa forma, os procuradores não podem reter informações sobre as investigações em andamento. Segundo o vice-procurador, não há intenção em fazer “devassa de documentos”.

“O princípio que impõe que em um Estado Democrático de Direito inexista qualquer parcela de poder sem controle ou sem freios e contrapesos não consente que um membro do Ministério Público, só ou em grupo, retenha consigo informações, investigações, provas ou feitos como se eles pudessem integrar o plexo de sua independência. Independência vertida, assim, em soberania sem controle torna o Ministério Público incompatível com o Estado Democrático de Direito”, ressaltou.

Fachin jura que a anulação da decisão de Toffoli ocorreu apenas por motivos processuais. De acordo com o ministro-relator da Lava Jato, a ação utilizada pela PGR para pedir que os dados fossem enviados não pode ser usada para esse fim. O ministro também retirou o sigilo do processo.

No dia 9 de julho, o presidente do STF Dias Toffoli atendeu ao pedido liminar de liberação de dados para a procuradoria por entender que todas as unidades do Ministério Público integram uma única instituição, que é comandada pela PGR. Segundo o presidente, a procuradoria “hierarquicamente, detém competência administrativa para requisitar o intercâmbio institucional de informações”.

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Adeus querido Moro, diz Folha

Se antes era o queridinho da velha mídia, vazando informações estratégicas da Lava Jato, agora o ex-ministro e ex-juiz Sérgio Moro passou a ser um estorvo para a casa grande.

Em editorial desta sexta-feira (7), por exemplo, a Folha de S. Paulo pede que o ex-juiz Moro pague pelos crimes que cometeu quando comandava a Lava Jato “sob pena de estimular uma índole justiceira que ofende os princípios basilares da Justiça num Estado de Direito”.

O jornalão paulistano cospe no prato que comeu, pois, assim como os demais veículos de imprensa, como praxe, nos últimos seis anos, não questionou sequer o emprego equivocado de uma vírgula nos releases (matérias prontas) enviados pela assessoria da Lava Jato. Mas, agora, quando o ex-juiz atrapalha o projeto de reeleição do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a quem está associada, pede “Justiça” ao dizer que “é forçoso reconhecer que [Sérgio Moro] cometeu excessos”. Irônico.

Irônico, mas também dissimulado. O jornal Folha de S. Paulo é um diário dissimulado porque ele ilude o leitor mais desavisado, o cidadão médio de boa-fé.

“Moro se prontificou a participar do governo Bolsonaro abalou sua credibilidade —e, por extensão, a da Lava Jato. Indicou-se que ambições políticas se misturavam ao ímpeto, não raro messiânico, da força-tarefa de combate à corrupção”, diz o editorial, apontando um dos possíveis “pecados” do ex-juiz e por isso merecedor de “julgamento” dos barões da velha mídia.

A Folha ainda se supera ao registar que “acumulam-se evidências de erros de procedimento cometidos pelo ex-juiz” Sérgio Moro no sentenciamento do ex-presidente Lula, mas, segundo o editorial do jornal, “ainda que não faça sentido atribuir o desenlace da eleição [de Jair Bolsonaro] à iniciativa de Moro”. Risos, muitos risos.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, foi mais assertivo em suas observações na Segunda Turma ao falar sobre o vazamento da delação de Antonio Palocci, na véspera da eleição de 2018: “parece ter sido cuidadosamente planejada pelo magistrado para gerar verdadeiro fato político na semana que antecedia o primeiro turno das eleições presidenciais de 2018”. Bingo!

A luta de Sérgio Moro e da Lava Jato, de acordo com as mensagens do Telegram, era para evitar a vitória do PT e do então candidato Fernando Haddad.

Nunca é demais lembrar que toda a mídia corporativa, inclusive a Folha, se somou ao esforço para fraudar a vontade do eleitor por meio de fake news, embora, habilmente, esses veículos de imprensa se arvorem “verificadores de verdades” e agentes contrários à disseminação de notícias falsas.

A Folha destalhou o roteiro da “execução sumária” do ex-ministro Sérgio Moro, como o ex-juiz gosta de ser chamado.

O distinto leitor ainda deve se perguntar ‘por que Moro não interessa mais à velha mídia se era seu principal informante durante a Lava Jato/’. Explica-se. O ex-juiz atrapalha hoje os planos dos jornalões porque esses são associados aos fundos financeiros. Boa parte dos veículos de imprensa é propriedade de um grande banco ou braço de especulação no mercado financeiro. Vide a XP Investimentos, Empiricus, BTG Pactual, et caterva.

Nunca na história deste País os banqueiros ganharam tanto dinheiro –como no governo Bolsonaro– enquanto o povo brasileiro sofre com a pandemia do novo coronavírus. Portanto, como se diz no futebol, não mexe em time que está ganhando…