A casa caiu: Toffoli obriga Lava Jato a compartilhar todos os dados com a PGR

O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, determinou que a Lava Jato envie todos os dados de investigação da operação para a PGR.

Os procuradores de Curitiba, Rio e São Paulo se recusavam a compartilhar as informações com a Procuradoria-Geral da República, que é chefiada pelo procurador Augusto Aras.

Toffoli decidiu que a postura da Lava Jato viola o princípio da unidade do Ministério Público, além de ferir a competência do Supremo para supervisionar investigações relativas a autoridades com foro.

A força-tarefa Lava Jato vem colecionando importantes derrotas ao longo dessa pandemia do novo coronavírus. A “República de Curitiba” vem sendo tratada como um vírus a ser combatido por uma frente plural e suprapartidária.

A PGR relatou ao Supremo Tribunal Federal que vinha sofrendo “resistência ao compartilhamento e à supervisão de informações” da Lava Jato.

Dentre os argumentos da PGR, que amoleceram Toffli, estaria o fato de a força-tarefa burlar a lei para investigar autoridades da República.

De acordo com documentos analisados por Aras, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foram investigado mesmo possuindo foro de função. Tais investigações deveria ter autorização expressa do STF.

A temperatura aumentou na semana passada quando a subprocuradora da PGR, Lindora Araújo, foi a Curitiba apara obter informações da Lava Jato. Além de ser desmerecida pelos procuradores, a moça também saiu de mãos abanando da capital paranaense.

Na ação da PGR ao Supremo, Aras conta que enviou ofício à Lava Jato “com o objetivo de obter as bases da dados estruturados e não-estruturados utilizadas” pelos procuradores de Curitiba, São Paulo e Rio.

Para a Procuradoria-Geral da República, a Lava Jato “reduziu” os nomes dos presidentes da Câmara e do Senado para burlar o foro. Diante disso, Toffoli disse ser necessário impedir no nascedouro a investigação.

“Aliás, o que se busca garantir, além da preservação da competência constitucional da Corte, é o transcurso da investigação sob supervisão da autoridade judiciária competente, de modo a assegurar sua higidez”, decidiu o presidente do STF, para quem é evidente a necessidade do “imediato intercâmbio institucional de informações, para oportunizar ao Procurador-Geral da República o exame minucioso da base dados estruturados e não-estruturados colhidas nas investigações”.

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Publicado em 9 julho, 2020

O Blog do Esmael registrou mais cedo que, entre agosto e setembro, o ministro do STF Gilmar Mendes irá colocar em julgamento a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.

O pedido para a anulação da sentença de Moro partiu do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que acabou preso por 580 dias em virtude da condenação sofrida no caso do tríplex de Guarujá (SP).

Embora muitos não saibam, a Segunda Turma, que irá apreciar o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula, é presidida desde o final de junho por Gilmar.

Por motivos óbvios, os jornalões não fizeram muita questão de reverberar a troca de comando na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. O colegiado era conduzido pela ministra Cármen Lúcia.

A vez de presidir a Segunda Turma seria do decano Celso de Mello, mas ele declinou do rodízio e então “sobrou” para Gilmar.

O decano será aposentado compulsoriamente em novembro, ao completar 75 anos, entretanto, Gilmar Mendes afirmou que faz questão de Celso de Mello nessa votação cujo placar –segundo o mundo jurídico– estaria 2 a 2.

Caso a suspeição de Sergio Moro seja confirmada e a sentença condenando Lula anulada, o cenário eleitoral pode complicar para o ‘ex-todo-poderoso’ da Lava Jato. O ex-juiz pode ser carimbado como incompetente, pois não teria agido com a diligência necessária contra o petista.

Além disso, frise-se, o custo gerado pela movimentação “inócua” da máquina estatal na persecução penal –e política– contra um ex-presidente da República “inocente” foi uma enormidade para todos nós brasileiros.

Some-se à “incompetência” –no sentido popular de “incapacidade” e “inaptidão”– o prejuízo que a Lava Jato provocou ao quebrar vários setores da economia nacional, o que contribuiu para agravar a pauperização da sociedade neste período de pandemia do novo coronavírus.

A suspeição de Moro interessa a segmentos do empresariado, ao governo, ao Congresso, ao PT e parte do Ministério Público Federal (MPF) não alinhado à Lava Jato e à “República de Curitiba”. Porém, diante da proximidade do julgamento no STF, a turma do “deixa-disso” já entrou em campo durante o recesso do judiciário que irá até 31 de julho.

O ministro Gilmar Mendes, que é o “dono da bola”, noutro momento, disse que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tinha feito ao menos duas coisas boas ao País: 1- tirar Moro de Curitiba e 2- ter demitido o ex-juiz do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Como se vê, caro leitor, não será difícil convencer Gilmar Mendes a “afrouxar a tanga” para garantir o projeto eleitoral Moro 2022 –salvo se ocorrer algo que as vistas não alcançam…