URGENTE: Deltan Dallagnol é alvo de nova investigação no CNMP

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a pedido da OAB, instaurou um novo processo disciplinar contra o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa Lava Jato, no Ministério Público Federal do Paraná.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em sua representação, pede apuração da conduta de procuradores da República lotados no grupo de trabalho da denominada força-tarefa da Lava Jato, nos estados do Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo, visando promover a responsabilização cabível e necessária aos envolvidos, se constatada a efetiva concretização dos fatos reportados.

Segundo a denúncia da OAB, também retratada aqui pelo Blog do Esmael, um pedido de “demissão” do grupo de trabalho da força-tarefa Lava Jato, lotado na Procuradoria-Geral da República (PGR), teria ocorrido após a subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, “solicitar informações sobre as investigações levadas a efeito pelos respectivos integrantes em Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo”.

A OAB ainda pede providências das seguintes ilicitudes cometidas pela Lava Jato:

  • teria realizado cooperação com autoridades de polícia judiciária estrangeira sem utilização dos canais legais competentes.
  • supressão de patronímicos (sobrenome) de autoridades para se evadir às regras delimitadoras das atribuições ministeriais na origem
  • suposto emprego ilícito de equipamentos estrangeiros para violação continuada do sigilo constitucional de dados e de voz

Na decisão do conselheiro Otávio Luiz Rodrigues Junior, do CNMP, foi dado o prazo de 15 dias para que Deltan Dallagnol se explique ao órgão.

O CNMP também pediu mais informações ao PGR Augusto Aras, chefe de Deltan, e notificou o corregedor-geral do MPF.

Clique aqui para ler a íntegra da decisão do CNMP.

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STF vai julgar suspeição de Moro em agosto, diz Gilmar Mendes

Publicado em 9 julho, 2020

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá debruçar-se no mês de agosto próximo na ação que pede a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro no caso tríplex do Guarujá (SP), que condenou à prisão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O ministro Gilmar Mendes, que pediu vista da matéria, avisou que colocará a demanda em pauta entre agosto e setembro próximos, ainda antes da saída do decano Celso de Mello, que se aposentará da corte em novembro.

O julgamento do ex-ministro da Justiça acontecerá por causa de um pedido de habeas corpus feito por Lula, no qual sua defesa pede a anulação das condenações do petista determinadas por Moro após as investigações da Operação Lava Jato.

Os defensores do ex-presidente alegam que a decisão pode não ter sido imparcial porque Moro foi nomeado posteriormente como ministro pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e ainda que o ex-juiz agia em conjunto com a acusação, como mostraram conversas vazadas pelo site The Intercept Brasil.

Em recente entrevista, o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, avaliou que o placar pela suspeição de Moro está empatado em 2 a 2.

O julgamento da suspeição de Moro ocorrerá na Segunda Turma do STF. O colegiado é presidido pelo ministro Gilmar Mendes desde o dia 23 de junho.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal tem a seguinte composição:
  • Ministro Gilmar Mendes (presidente)
  • Ministro Celso de Mello
  • Ministra Cármen Lúcia
  • Ministro Ricardo Lewandowski
  • Ministro Edson Fachin

A quem arrisque um palpite de 3 votos a 2 pela suspeição do ex-juiz Sérgio Moro nas condenações de Lula nos casos do tríplex e do sítio de Atibaia. A conferir.