O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta segunda-feira (3) uma decisão liminar do ministro Dias Toffoli que determinou o compartilhamento de dados entre as forças-tarefa da Operação Lava Jato com a Procuradoria Geral da República (PGR).

No começo de Julho, Dias Toffoli atendeu a um pedido da PGR, que relatou ao Supremo ter enfrentado “resistência ao compartilhamento” e à “supervisão de informações” por parte dos procuradores da República.

Na decisão do presidente do STF, as forças-tarefa deveriam entregar “todas as bases da dados estruturados e não-estruturados utilizadas e obtidas em suas investigações, por meio de sua remessa atual, e para dados pretéritos e futuros, à Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do gabinete do procurador-geral da República”.

Na decisão de hoje, Fachin determina sua decisão tem eficácia retroativa; ou seja, os dados já repassados devem ser devolvidos. Na prática, Fachin devolve à Lava Jato um imenso poder de “barganha” e de pressão política.

Com agências.

Conflito entre bolsonarismo e lavajatismo deve se agravar, afirma cientista político

Para o cientista político e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Wagner Romão, o conflito entre o lavajatismo e o bolsonarismo deve se agudizar, com vista às próximas eleições. Bolsonaro e o ex-ministro Sergio Moro, seu antigo aliado, devem disputar a hegemonia no campo da direita.

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Os procuradores da Lava Jato, que praticamente pavimentaram a chegada de Jair Bolsonaro à presidência da República, agora se dizem arrependidos do voto no atual presidente. É uma reação às declarações do procurador-geral da República, Augusto Aras, que afirmou que a República de Curitiba detém “documentos encobertos” de cerca de 38 mil pessoas.

“É muito provável que haja uma candidatura Moro. Penso que ele não vai abdicar dessa possibilidade de ser candidato em 2022. Esse conflito está instalado. Sabemos que no campo familiar de Bolsonaro há muita coisa suspeita nesses dois anos. Mas o cenário com os dois competindo é muito provável”, afirmou Romão em entrevista a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual desta segunda-feira (3).

Lava Jato enfraquecida
Além das críticas abertas de Aras, as investidas atrasadas da Lava Jato contra políticos do PSDB são tentativas dos procuradores de se livrarem, perante a opinião pública, das suspeitas e acusações de partidarização da operação. Essa impressão foi reforçada, ainda mais, desde o ano passado, quando houve o vazamento, pelo site The Intercept Brasil, de conversas dos próprios procuradores. A entrada de Moro no governo Bolsonaro, por exemplo, também reforçou essas suspeitas, segundo Romão.

Politização do STF
Por outro lado, as movimentações do procurador-geral também têm motivações políticas. Ele atua para proteger Bolsonaro e sua família e, assim, ser indicado a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Outro que disputa também a cadeira é o atual ministro da Justiça, André Mendonça. Ele está envolvido na produção de dossiês contra inimigos políticos do governo.

Romão alerta para o risco de politização da Suprema Corte. Segundo ele, trata-se de um “déficit institucional brasileiro”, que foi aprofundado com a indicação de Alexandre de Moraes, que tinha laços políticos notórios. O risco, contudo, é o STF virar uma espécie de “Tribunal de Contas da União”, que ele chama de “depósito de políticos aposentados”.

Assista à entrevista:

Por RBA

Processo no CNMP sinaliza com afastamento de Deltan da Lava Jato

Um dos processos em discussão no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) envolvendo o procurador Deltan Dallagnol, que tem como relator o conselheiro Luiz Fernando Bandeira, examina o afastamento do procurador da força tarefa da Lava Jato, sediada em Curitiba

Segundo a coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo, um dos argumentos do conselheiro Luiz Fernando Bandeira em seu voto será o projeto de criação de fundação com os mais de R$ 2,5 bilhões recuperados pela Lava Jato. A fundação teve como um dos seus idealizadores o procurador Deltan Dallagnol.

No relatório, o conselheiro não deve mencionar as palestras remuneradas de Deltan e nem a Vaza Jato, escândalo provocado pela revelação de conversas entre os procuradores – e também com o ex-juiz Sérgio Moro – que apontam um rol de ilegalidades na condução das investigações da força-tarefa da Lava Jato. Isso deve facilitar o consenso pelo afastamento, informa a coluna.

O processo foi colocado na pauta da sessão do CNMP do dia 18 de agosto.

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Moro inelegível até 2026, estudam Câmara e STF

PT exige CPI já para apurar por que Lava Jato detém dados de 38 mil pessoas

O Partido dos Trabalhadores (PT) quer investigar as suspeitas levantadas de que força-tarefa faz uso político de banco de dados de milhares de pessoas, incluindo juízes e parlamentares. Os indícios de abusos e falta de transparência do grupo dirigido por Deltan Dallagnon foram levantados por ninguém menos que o chefe do Ministério Público Federal, Augusto Aras. “É uma caixa de segredos”, alerta o procurador-geral da República (PGR).

O Partido dos Trabalhadores quer a instalação imediata de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a atuação dos integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, depois que o procurador-geral da República, Augusto Aras, revelou que o grupo investigou 38 mil pessoas, incluindo parlamentares e juízes, sem qualquer tipo de justificativa. “A Câmara precisa instalar esta CPI para que o Brasil conheça a verdade sobre uma operação que tanto prejuízo causou ao Brasil”, defendeu a presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR). A CPI foi solicitada pelo líder do PDT na Câmara, deputado André Figueiredo (CE) e tem o apoio da bancada do PT.

“A força-tarefa de Curitiba tem 350 terabytes e 38 mil pessoas com seus dados depositados, que ninguém sabe como foram escolhidos”, revelou Aras, durante uma live transmitida pelo grupo ‘Prerrogativas’, na noite de terça-feira, 28 de julho. “Não se pode imaginar que uma unidade institucional se faça com segredos, com caixas de segredos”. O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) considera muito graves as revelações de Aras: “A Câmara deve imediatamente instalar a CPI da Lava Jato, que já foi lida e aguarda decisão do Rodrigo Maia para iniciar o funcionamento”.

Pimenta anunciou que o partido vai acionar o Supremo Tribunal Federal e o próprio Ministério Público Federal para acompanhar as medidas adotadas para investigar e identificar os responsáveis. “Os 50 mil documentos que a Lava Jato possui arquivados em um sistema paralelo, sem controle da PGR ou das corregedorias, revela um Estado Policial dentro do país”, alertou o deputado petista gaúcho. “Trata-se de uma afronta ao Estado de Direito e não pode ser tolerado impunemente pelo STF e pelo Congresso”.

O PT avalia que a possibilidade de compartilhamento de informações pessoais entre Receita Federal, Lava Jato e PF sem autorização judicial, para criar um banco de dados sobre 38 mil pessoas é criminoso. “É uma polícia política para ser acionada contra todos que não se intimidam aos abusos”, criticou Pimenta.

Guerra no MPF

Em junho, a Procuradoria Geral da República tentou ter acesso aos dados armazenados pela investigação no Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo. A força-tarefa em Curitiba recebeu a visita da vice-procuradora Lindôra Araújo, uma das principais auxiliares de Aras, mas se recusou a entregar os dados, questionando a legalidade da busca e acusando o procurador-geral de “manobra ilegal”.

Augusto Aras recorreu ao Supremo Tribunal Federal e o presidente da corte, ministro Antonio Dias Toffoli, determinou o compartilhamento de dados. Ao expedir a ordem, o ministro afirmou que a posição da Lava Jato viola o princípio da unidade do Ministério Público Federal.

Segundo Aras, todo o Ministério Público Federal no país armazena 40 terabytes de informações. A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, sozinha, tem mais dados armazenados que todo o sistema de informações de todos os procuradores federais. Segundo Aras, o arquivo do grupo de procuradores de Curitiba tem 350 terabytes.

Esmael Morais

Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.