Era só o que faltava. A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) apresentou hoje (7) ao ministro da Economia, Paulo Guedes, uma pauta de reivindicações que inclui a possibilidade de flexibilização na aplicação do mínimo constitucional em educação em 2020. Pela Constituição Federal, estados e municípios devem investir, no mínimo, 25% das receitas provenientes de impostos e transferências a cada ano no setor. Como a crise econômica decorrente da pandemia de covid-19 derrubou a arrecadação tributária, os gestores municipais alegam dificuldades para cumprir com os pagamentos.

Paulo Guedes gostou da ideia. Para o ministro da Economia, a redução do mínimo constitucional de 25% vai de encontro ao que pensa a pasta –que almeja a privatização do Estado e a redução de serviços ofertados pelo poder público aos cidadãos.

“Defendemos uma legislação, de forma excepcional, que considere os gastos em educação tudo aquilo que foi empenhado, e não somente o que foi pago, como a lei determina”, disse o prefeito de Teresina (PI), Firmino Filho, vice-presidente da FNP, em entrevista a jornalistas após a reunião com o ministro. “A gente não quer que os municípios deixem de investir [em educação]. Aquilo que for empenhado em 2020 vai ser cumprido no exercício financeiro dos anos seguintes, incluídos em restos a pagar”.

O problema é que no Brasil toda a excepcionalidade é a véspera da regra geral. Portanto, não dá para flexibilizar o orçamento porque ele jamais retornará à educação. A aplicação constitucional de 25% da arrecadação no setor é uma conquista histórica de todos os brasileiros.

Segundo o prefeito, uma cláusula transitória poderia ser incluída na discussão sobre o novo pacto federativo, em tramitação no Congresso Nacional. A FNP representa as capitais dos estados e as cidades com mais de 80 mil habitantes, cerca de 400 municípios (no universo de 5.570) que concentram 60% da população e 75% da atividade econômica.

Além de prorrogar os pagamentos na área de educação, os prefeitos também querem suspender o pagamento dos precatórios (dívidas determinadas em processos judiciais). “Levantamos a necessidade de debatermos a suspensão de pagamentos de precatórios, que estão empossados nos Tribunais de Justiça, por causa da debilidade financeira das prefeituras. O objetivo é que os municípios médios possam ter novo prazo para cumprir esses precatórios de 2020”, argumentou o prefeito.

No mês passado, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entidade que representa os municípios de pequeno porte, pediu a aprovação de uma linha de crédito para financiar o pagamento de precatórios municipais, com o objetivo de injetar mais de R$ 40 bilhões na economia brasileira, que é o montante estimado de precatórios devidos pelas administrações municipais.

Manutenção do ISS
Durante a reunião com Guedes, os representantes da FNP defenderam que o Imposto sobre Serviços (ISS), que é um tributo municipal, fique de fora da reforma tributária em andamento no Legislativo. No final do mês passado, o governo federal apresentou a primeira parte da proposta da reforma, que prevê a unificação apenas dos impostos federais, dando lugar a uma contribuição única sobre bens e serviços, com alíquota de 12%. Outras duas propostas de emenda constitucional também tramitam no Congresso e preveem justamente a unificação de todos os demais tributos, incluindo o ISS (municipal) e o ICMS (estadual).

“Nossa posição é favorável à unificação, mas temos muita dificuldade na unificação do ISS em um único imposto de valor agregado”, disse o prefeito de Teresina. Segundo Firmino Filho, o ministro Paulo Guedes demonstrou apoio à manutenção do ISS. “Ele foi muito explícito, disse que apoia a nossa tese de manter o ISS. É um imposto de potencial fantástico no futuro, tendo em vista que os serviços serão mais sofisticados, de maior valor agregado. Seria uma irresponsabilidade dos municípios abrirem mão, ainda mais sabendo que a União não vai compensar os entes federativos por eventuais perdas se houver uma unificação”.

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Requião candidato a presidente da República em 2022

O ex-senador Roberto Requião (MDB-PR), eleito o “Rei da Live” durante a pandemia, foi aconselhado por correligionários nesta quinta-feira (6) a se colocar como candidato a presidente da República em 2022.

Depois de ouvir atentamente seu séquito, o emedebista disse que dificilmente o MDB lhe daria a legenda para concorrer contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) porque, segundo o ex-senador, o partido estaria “aderido” às experiências de bolsonaristas com as exóticas aplicações de ozônio para conter a Covid-19.

Os correligionários de Requião também apontaram a necessidade de o político deixar a agremiação, se quiser pensar concorrer ao Palácio do Planalto em 2022.

Não é à toa que o ex-senador tem buscado se diferenciar em suas ‘lives’ do senso comum. Tenta colocar-se como alternativa nessa peleja presidencial. É o anti-Moro e anti-lava jato, porém intolerante com a corrupção.

Ainda discutiram a hipótese de o ex-senador Roberto Requião concorrer à Vice-Presidência da República, ao governo do Paraná ou ao Senado, projeto que sempre encantou o velho emedebista.

Porém, advertiram os alquimistas requianistas, uma polarização entre Requião e o senador Alvaro Dias (PODE), por exemplo, poderia beneficiar um candidato “tercius” –a famosa terceira via.

Na eleição de 2002, há duas décadas, esse fenômeno do ‘tercius’ surgiu na disputa pelo Senado entre Paulo Pimentel (PMDB) e Tony Garcia (PPB). Enquanto os dois principais “players” se digladiavam no horário eleitoral da TV, surgiu o então azarão petista Flávio Arns, que acabou ficando com a vaga.

Paulo Guedes anuncia retomada da agenda de privatizações no próximo mês

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou na quinta-feira (7) que o governo federal retomará a agenda de privatizações de quatro grandes empresas estatais no prazo de 30 a 60 dias. O ministro fez o anúncio durante um evento organizado pela Fundação Internacional pela Liberdade, organização de extrema-direita presidida pelo Nobel de Literatura, o escritor peruano Mario Vasgas Llosa.

Guedes afirmou ainda que acredita que poderá contar com o apoio do Congresso na decisão e que o presidente Jair Bolsonaro dá o aval para que o governo siga com as privatizações e as reformas neoliberais. Ele não nominou que empresas serão privatizadas nesse primeiro lote.

O ministro ainda falou da situação fiscal provocada pelo surgimento da pandemia de Covid-19. “Perdemos um ano em termos de espaço fiscal, mas nós ganhamos milhões de vidas, a economia continuou com os sinais vitais preservados. Então, estou dizendo que o Brasil vai surpreender o mundo de novo. Surpreendeu no ano passado, quando nós fizemos uma reforma difícil [da Previdência], e vamos surpreender de novo deste ano, porque estamos votando propostas”, disse o ministro.

De acordo com Guedes, o Brasil deverá fechar 2020 com o déficit primário – receitas menos despesas, sem considerar gastos com juros – em cerca de 11%. A meta do governo era de manter a taxa em 1%.