O Senado vota na sessão virtual desta quarta-feira (24) autorização para a privatização do saneamento no âmbito do marco legal.

Atualmente, a água é um bem de domínio público positivada em lei da Política Nacional de Recursos Hídricos e com previsão no art. 20 da Constituição Federal.

O Projeto de Lei (PL) 4.162/2019 prorroga o prazo para o fim dos lixões e facilita a privatização de estatais do setor.

O relator da matéria é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Portanto, caro leitor, ingira o último gole de água como bem público; Senado pode aprovar privatização do saneamento

a água é um bem de domínio público

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Senado aproveita a Covid-19 para passar a “boiada” do novo marco do saneamento

Para usar uma expressão cunhada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o Senado irá aproveitar a pandemia de Covid-19 para passar a “boiada” do novo marco do saneamento, que prevê, dentre outras possibilidades, a privatização da água no País.

Em situações normais, em que os brasileiros não estivessem consumidos pela Covid, dificilmente os senadores conseguiriam aprovar uma medida lesiva para os consumidores como essa.

Sobre a expressão boiada, recordemos da fatídica reunião ministerial de 22 de abril. Na época, Salles disse que via “oportunidade” com coronavírus para “passar de boiada” a desregulação da proteção ao meio ambiente. Até porque não se discutia outra coisa, senão a pandemia.

“Estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de covid[-19]”, discursou Salles.

Quanto à “boiada” do marco do saneamento, que irá a plenário hoje, tem a relatoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Ele prevê maior dificuldade em aprovar esta lei do saneamento do que a própria reforma da previdência, uma Proposta de Emenda Constitucional com tramitação e aprovação em geral mais complexa.

O Blog do Esmael vai transmitir ao vivo para o Brasil e o mundo a sessão virtual do Senado, a partir das 16h.

Senado vota hoje autorização para a privatização da água em plena pandemia de coronavírus

Durante a pandemia de coronavírus, que já dura quase 100 dias, Curitiba sofreu vários momentos pela falta de água. O sistema de abastecimento nestas plagas é gerido pela Sanepar, empresa mista com capital aberto.

Desde que a Sanepar abriu-se a sócios privados, o governo do Paraná ficou com apenas 20% das ações na administração da companhia. Nesse sentido, prevalece o lucro em detrimento dos investimentos.

Apesar de faltar o preciso líquido nas torneiras, neste momento em que se pede para lavar as mãos, água é o que mais têm nas bacias hídricas no entorno da capital paranaense: Altíssimo Iguaçu, Alto Iguaçu, Rio Cubatão, Rio da Várzea, Ribeira e aquíferos Karst, Guabirotuba e Cristalino.

Como pode faltar água em Curitiba e demais cidades paranaenses? Ora, devido a ausência de investimentos. Para o sócio privado, isso seria despesa e diminuição de lucros. Para o consumidor, qualidade de vida e saúde.

Dito isso, o Senado pode repetir esse erro ao autorizar a privatização da água em plena pandemia do coronavírus. Os senadores irão votar nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei (PL) 4.162/19, que trata do novo marco do saneamento no País.

De acordo com a proposta, os responsáveis pela prestação do serviço de saneamento poderão permitir a exploração por meio de concessões à iniciativa privada, por licitação. O maior impasse em torno do projeto é o modelo proposto.

Parlamentares da oposição dizem que a exigência de licitações e as metas de desempenho para contratos tenderão a prejudicar e alienar as empresas públicas. Além disso, o texto estabelece prioridade no recebimento de auxílio federal para os municípios que efetuarem concessão ou privatização dos seus serviços.

O geólogo e professor emérito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Fernando Scheibe, afirma que empresas como a Nestlé e a Coca-Cola tem interesse na privatização porque querem aumentar o controle sobre o mercado da água não só por se tratar de matéria-prima fundamental para seus principais produtos, mas também para explorá-la enquanto commodity.