Gilmar Mendes anula nova ação penal da Lava Jato

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O ministro do STF Gilmar Mendes, nesta quarta (4), anulou mais uma ação penal da Lava Jato contra o ex-ministro Guido Mantega.

Mendes defenestrou todos os atos do ex-juiz Sérgio Moro e do atual juiz na 13ª Vara Federal do Paraná, Luiz Antônio Bonat, que dizem respeito a Mantega.

O ministro do Supremo Tribunal Federal determinou o deslocamento da ação contra o ex-ministro para Brasília, mais precisamente para a Justiça Federal do Distrito Federal.

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Para Gilmar Mendes, o juízo paranaense era incompetente para processar o ex-ministro da Fazenda. Mantega é acusado de receber propina da Odebrecht em troca de edição de medidas provisórias que supostamente favoreceram a empreiteira.

Na decisão, o magistrado do STF disse que houve tentativa de “burlar” a competência haja vista que o caso em tela não tem relação com a Petrobras.

“Resta evidente a tentativa do Juízo de Piso de burlar a delimitação de sua competência material para apreciação do feito. A admissão da manipulação de competência nesses moldes possui sérias consequências sobre a restrição das garantias fundamentais de caráter processual dos indivíduos, em especial quanto ao juiz natural”, escreveu o ministro.

Esta é a segunda vez que a Lava Jato tem ação anulada pelo STF. Há pouco mais de 1 semana, a corte anulou sentença do ex-juiz Sérgio Moro, que condenou Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras, por não observar o princípio da ampla defesa previsto na Constituição Federal.

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