O juiz Sérgio Moro não está nem aí para Constituição e para as leis, pois, ao entrar em férias da função de juiz de direito com a finalidade de montar equipe no superministério da Justiça e da Segurança Pública, cometeu hoje (5) outra infração. A opinião é dos juristas Lenio Streck e Pedro Serrano, no CONJUR.
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“Em termos jurídicos, parece claro que um juiz de Direito só pode aceitar um cargo político no Poder Executivo se, antes, pedir exoneração”, inciam os articulistas que explicam na sequência: “Afinal, a Constituição veda que o juiz exerça atividade político-partidária.”
Ainda no primeiro parágrafo do artigo, Serrano e Streck põem o dedo na ferida: “se o juiz, sem sair do cargo, aceita convite para ser ministro de Estado e, sem sair do cargo, entra em férias para organizar o ministério, ele estará infringindo o Estatuto da Magistratura, o Código de Ética dos juízes e a Constituição da República.”
Leia a íntegra no site do CONJUR
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
