STF concede “habeas corpus” para tucano Beto Richa

O governador do Paraná Beto Richa (PSDB), pré-candidato ao Senado, recebeu hoje (20) a notícia de que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal trancou o inquérito que o investiga, no âmbito da Operação Publicano, pelo recebimento de dinheiro vindo de esquema de corrupção na Receita Estadual.

Em dezembro do ano passado, o ministro Gilmar Mendes havia dado “indulto de Natal” ao tucano suspendendo o inquérito aberto em 2015.

“A manutenção do trâmite de investigação sem um mínimo de justa causa coloca em risco o sistema político”, decidiu na época Mendes, acolhendo pedido da defesa do tucano que alegou “usurpação de competência” do Ministério Público do Paraná ao celebrar delação premiada com o ex-auditor Luiz Antônio de Souza. Governadores de estado tem foro privilegiado no STJ.

Nesta terça, a maioria dos ministros do colegiado seguiu o voto do relator e concedeu “habeas corpus” para Beto Richa.

A Segunda Turma do STF é formada pelos seguintes ministros, além de Gilmar Mendes: Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Celso de Mello).

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