Parecer do Núcleo de Estudos do Senado diz que PEC 55 (antiga 241) é inconstitucional; leia a integra

temer_241O Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado (Conleg) publicou o boletim nº 53, na Agência Senado, apontando a inconstitucionalidade da PEC 55 (antiga 241), que tramita na Casa.

O documento afirma que a PEC abole as cláusulas pétreas previstas nos incisos II, III e IV do § 4º do art. 60 da Constituição Federal, que se referem, respectivamente, ao voto direto, secreto, universal e periódico; à separação de Poderes e aos direitos e garantias individuais, razão pela qual deve ter sua tramitação interrompida no âmbito das Casas do Congresso Nacional.

Abaixo, leia a íntegra:

http://s3.amazonaws.com/static.esmaelmorais.com.br/wp-content/uploads/2016/11/22103458/parecer_conleg.pdf

6 Comentários

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  1. A PEC 55 deveria ser cessada e imediatamente a da reforma política deveria ser concluída e com algumas mudanças:o político eleit, o deve fazer um concurso público, provas lentrevista com psicologo, fazer exame psicotécnico e todas as demais exigências de um concurso público.

  2. E daí???
    Esses mesmos palhaços disseram que Dilma não cometeu nenhum crime.
    Ainda assim Renan e seus canalhas depuseram ela.
    Esse senado não vale o feijão que come.
    Instituição SEM credibilidade.
    Comandada por um multi delatado.

  3. IMPORTANTE TAMBÉM:

    Com essas ocupações houve insegurança na aplicação do ENEM…

    Também se fala em uma possível ANULAÇÃO DA REDAÇÃO DO ENEM:

    Que tal um NOVO tema?
    Tema para a Redação 2016 [Enem]

    mIDIOTA: o Coração Valente de João Santana [o Petismo mais estimulante!] — todos caem & caíram! Certo? Eis:

    Mas falemos, também do mais recente, a possível anulação da redação do ENEM 2016 (e por tabela falar da Esquerda, de Marx, de Lulopetismo etc.): Ou seja, CORAÇÃO VALENTE!

    Que tal MUDAR o tema da Redação do Enem para CORAÇÃO VALENTE?

    Aquele produto de consumo. Como a venda de um SABONETE QUALQUER. Vendida pelo PT e comprada por excesso. João Santana poderia ser o parágrafo de desenvolvimento da REDAÇÃO DO ENEM. Coração Valente, a PresidentA InocentA!

    Seria interessante dizer desse consumismo, CONSUMIR CORAÇÃO VALENTE! No parágrafo seguinte da redação do Enem 2016.

    E dar uma solução final!
    Qual solução?

    A solução do:

    VOLTA Dilma! Volta Coração Valente! Nossa MÃE ILIBADA! Junto com nosso Amado Chefe. Santos e inocentes!

    Redação nota 1000!

  4. Podem estar os Golpistas, tentando levar a Esquerda para o corner, ameacando,

    em caso de desestabiliacão do Govêrno do Mi Sheell Teme, lancarem um candidato

    Biônico, ou seja, um Tucano sem Bico, e Amicíssimo do FHC de banhos em piscina

    com o FHC, que é o nada mais nada menos do que o Histriônico e Arqui-

    conservado e agora Banqueiro, Nélson Jobim………………………..!!!!!!

    Da’i porque as ruas devem, sem perda de tempo, ser mobilizadas para a ofensiva contra os Golpistas……………..!!!! ^Eles n~ao dormem no ponto………………., j’a est~ao vendo l’a na frente…………………., enquanto a Esquerda lambe as feridas……………!!!!

    • Nelson Jobim agora é banqueiro? Sabia não!
      Deve ser um dos poucos ex-ministro do governo Lula que não esta enrolado na lava jato. Pelo menos um se deu bem hein…….

      • No BTG Pactual (o Banco do “‘affair”” Ceveró versus Delcídio do Amaral) com

        Pérsio Arida …………………, e …………………, pasmen, também com André

        Esteves………………..!!!! Todos Amigos do Príncipe do

        Sociólogos……………………………..!!!!!