Por Esmael Morais

DILMA PEDE NO STF A ANULAÇÃO DO IMPEACHMENT; TEMER PODE VOLTAR À INTERINIDADE

Publicado em 01/09/2016

O recurso impetrado por José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa da petista, questiona, por exemplo, a mudança de acusação no relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e pede a anulação de todo o processo alegando falta de justa causa para o impeachment. A defesa pede liminar para que Michel Temer volte a ser interino.

Cardozo considera que os direitos de Dilma foram violados. Ele também apontará que a denúncia se fundamenta no artigo 11 da Lei do Impeachment, que não está adequado à Constituição de 1988, já que foi feito quando era vigente a Constituição de 1946. O relator do recurso será o ministro Teori Zavascki.

Abaixo, leia a íntegra do documento protocolado no STF:

http://d2f17dr7ourrh3.cloudfront.net/wp-content/uploads/2016/09/34371.pdf